A retirada de parte dos precatórios do limite criado pelo arcabouço fiscal contribuiu para elevar as projeções de crescimento da dívida bruta do Brasil, que pode alcançar 95,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em uma década, aponta relatório publicado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (12).
Impacto da retirada de precatórios na dívida pública
De acordo com o documento, a desconsideração de parte desses débitos judiciais no cálculo do resultado fiscal permite maior espaço para despesas, especialmente para investimentos públicos. No entanto, essa medida também eleva o endividamento, elevando as preocupações sobre a solvência do país.
Cenários futuros da dívida bruta
O cenário pessimista projeta que, sem mudanças na legislação, a dívida pode atingir 95,4% do PIB em 2035. Caso o governo implemente novas fontes de receita e ajuste as contas públicas, a previsão diminui para 88,6% em 2032 e mantém-se em 88% até 2035.
Previsões específicas do Tesouro
Segundo o relatório, a dívida bruta fechará 2025 em torno de 79,3% do PIB, valor que ainda será confirmado pelo Banco Central. Antes, a previsão anterior, feita em junho, indicava um crescimento até 89% do PIB em 2035 na ausência de novas medidas de arrecadação, ou 84,3% em 2028 com ações para elevar receitas.
Despesas com precatórios e suas projeções
O documento destaca que o aumento ocorre pelo pagamento de precatórios fora do limite fiscal, especialmente até 2028, quando a despesa prevista chega a R$ 98,7 bilhões. Em 2026, o gasto estimado é de R$ 57,8 bilhões. Os valores tiveram impacto na necessidade de refugiar despesas com pagamento de dívidas judiciais, que só começarão a ser incluídas nas metas fiscais a partir de 2027 de forma progressiva.
Perspectivas de evolução dos precatórios
O Tesouro projeta que, em 2027, os precatórios atingirão R$ 96 bilhões, com uma tendência de redução após esse pico. Em 2029, o valor deve cair para R$ 91,3 bilhões, alcançando R$ 85,1 bilhões em 2030 e R$ 21,6 bilhões em 2035, data em que se espera o término dos pagamentos fora da meta.
“A partir de 2027, as despesas com precatórios e RPV passarão a ser gradualmente incorporadas na apuração da meta, de forma cumulativa, em percentual adicional mínimo de 10% em relação ao montante considerado no ano anterior, até que em 2036 todas as despesas estejam incluídas na meta fiscal”, detalha o relatório.
Previsões sobre déficit primário
O Tesouro estima que o resultado primário ficará negativo em 0,2% do PIB em 2026 e 2027, com a possibilidade de superávit a partir de 2028, chegando a 0,3%. A projeção é de que esse resultado cresça até alcançar 1% em 2033, alinhando-se às metas fiscais do governo.
Na previsão consolidada, o governo federal manteria um superávit primário de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões, em 2026, conforme orçamento divulgado no início do ano.
Contexto macroeconômico e cenário de crescimento
A projeção do Tesouro para o crescimento do PIB é de uma média de 2,7% ao ano em termos reais, com aumento nominal da massa salarial de 8,8% ao ano. Considera também a queda gradual da Taxa Selic, que chegaria a 6,4% até 2031, atualmente em 15%.
Segundo o relatório, essas perspectivas levam em conta uma série de fatores econômicos, como a política fiscal, a evolução dos juros e o cenário de arrecadação, evidenciando os desafios e estratégias para o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.
Mais detalhes podem ser acessados no site do Globo.
