A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) iniciou nesta segunda-feira (12) um inquérito para apurar possíveis condutas anticoncorrenciais por parte da Meta, grupo responsável pelo WhatsApp, relacionadas aos Novos Termos do aplicativo.
Cade suspende os Novos Termos do WhatsApp durante apuração
Segundo nota oficial do órgão, o Cade decidiu suspender a aplicação dos Novos Termos do WhatsApp até que a investigação seja concluída e todos os indícios de infração à ordem econômica sejam adequadamente avaliados. A medida visa assegurar as condições de concorrência e garantir a efetividade do processo investigatório.
Suspeitas de práticas excludentes no uso de inteligência artificial
Os técnicos do Cade analisam se as mudanças nos termos de uso poderiam criar obstáculos ao acesso e ao uso de tecnologias de inteligência artificial por provedores que competem com as soluções proprietárias da Meta. A investigação busca verificar se essas alterações podem prejudicar o mercado, excluindo concorrentes e tornando a ferramenta da Meta a única opção disponível para os usuários da plataforma.
Origem da investigação e próximos passos
A apuração teve início após uma representação de startups de chatbots que utilizam IA, preocupadas com possíveis restrições impostas pela Meta. A partir da análise, o Cade coletará informações junto ao mercado para avaliar a existência de infrações à ordem econômica.
Ao final do procedimento, o órgão poderá decidir pela abertura de um processo administrativo ou pelo arquivamento do caso, dependendo dos indícios encontrados.
Perspectivas e impacto no mercado de tecnologia
Especialistas avaliam que a investigação pode ter repercussões importantes no setor de tecnologia e inovação no Brasil, especialmente considerando a forte presença da Meta no mercado de mensagens e IA. A decisão do Cade também reforça a fiscalização sobre práticas de mercado que possam prejudicar a competitividade e o acesso a novas tecnologias.
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