O Tesouro Nacional estima que o ápice das despesas com precatórios fora da meta fiscal ocorrerá em 2028, atingindo R$ 98,7 bilhões. Após esse ano, os valores fora do limite começarão a cair, chegando a zero em 2036. Para 2026, a previsão é de gastos de R$ 57,8 bilhões com esses pagamentos.
Entendendo os precatórios e mudanças na regra
Precatórios são dívidas do governo decorrentes de decisões judiciais. Uma emenda à Constituição promulgada no ano passado retirou esses pagamentos do cálculo de resultado primário do governo, incorporando-os gradualmente a partir de 2027. Segundo o relatório, essa mudança deve fazer com que, a partir de então, as despesas com precatórios passem a ser mais compatíveis com as metas fiscais.
Pico e perspectiva de redução
De acordo com o 7º Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro, em 2027 os precatórios devem alcançar R$ 96 bilhões, chegando ao maior valor. Em seguida, a tendência é de queda, com estimativas de R$ 91,3 bilhões em 2029 e R$ 85,1 bilhões em 2030. A sequência de redução continuará até atingir R$ 21,6 bilhões em 2035, último ano previsto para pagamentos fora da meta.
Incorporação gradual na meta fiscal
Além disso, a partir de 2027, as despesas com precatórios e RPV passarão a ser incorporadas gradualmente na meta fiscal, de forma cumulativa, em percentual mínimo de 10% ao ano. Essa medida é prevista para que, em 2036, todas as despesas com sentenças judiciais estejam integradas ao resultado primário, levando a uma melhora no equilíbrio das contas públicas.
Impactos no resultado primário e cenário econômico
O relatório também estima que o resultado primário ficará em -0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) tanto em 2026 quanto em 2027. Já a partir de 2028, projeta-se superávit, iniciando com 0,3%, e crescendo gradualmente até alcançar 1% em 2033. Para 2026, o governo previu um superávit de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões.
A projeção do crescimento econômico considera cenário com crescimento real médio do PIB de 2,7% ao ano, aumento nominal médio da massa salarial de 8,8% ao ano, e redução da Taxa Selic até 2031, que atualmente está em 15%, com expectativa de estabilização em 6,4%.
Segundo o relatório, essas estimativas contribuem para a sustentabilidade fiscal, mesmo diante de despesas elevadas com precatórios e outros fatores econômicos.
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