A cidade de Ilhabela, localizada no Litoral Norte de São Paulo, anunciou a retomada da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que havia sido suspensa durante a pandemia de Covid-19. A homologação da empresa responsável pela gestão da taxa foi publicada na última segunda-feira (12), e a implementação do sistema de cobrança deverá ser realizada em até dez dias.
Nova gestão e cobrança da TPA
A empresa Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda., de Blumenau, em Santa Catarina, foi a vencedora do processo licitatório e ficará encarregada da gestão da TPA. O contrato prevê uma remuneração de 9% sobre o total arrecadado. A prefeitura ainda não definiu a data para o início efetivo da cobrança, mas a expectativa é que o sistema esteja operante em breve.
A TPA foi aplicada no arquipélago entre 2007 e 2020, sendo interrompida devido à baixa arrecadação e à pandemia. Os recursos obtidos com essa taxa serão destinados a iniciativas que visam a limpeza urbana, educação ambiental e conservação de áreas naturais, além de melhorias na infraestrutura voltada para a preservação.
Justificativas para o retorno da taxa
A administração municipal justificou a volta da TPA como uma necessidade emergente, principalmente após a redução dos royalties do petróleo, decorrente de uma disputa judicial com o município vizinho de São Sebastião. Esta situação criou um déficit nas receitas, tornando a taxa uma fonte importante de arrecadação para a manutenção e conservação ambiental da região.
Valores da Taxa de Preservação Ambiental
A Taxa de Preservação Ambiental será cobrada por veículo, independentemente do tempo de permanência em Ilhabela. Os valores estabelecidos são:
- Motocicletas: R$ 10
- Veículos de passeio, utilitários e kombis: R$ 48
- Vans: R$ 70
- Caminhões: R$ 70
- Micro-ônibus: R$ 100
- Ônibus: R$ 140
Formas de pagamento e isenções
Os moradores de Ilhabela e São Sebastião terão isenção automática da TPA, garantindo que não precisem realizar um cadastro prévio. O pagamento inicial da taxa poderá ser realizado via boleto disponível na internet ou no Centro de Atendimento ao Usuário. Futuramente, a cobrança será adaptada para incluir tags eletrônicas e sistemas automáticos de identificação veicular, após o completo credenciamento das empresas operadoras.
Transparência na prestação de contas
A prefeitura de Ilhabela comprometeu-se a realizar prestações de contas trimestrais, onde relatórios detalharão as arrecadações e a destinação dos recursos obtidos com a TPA para a Câmara Municipal. Essa medida visa assegurar a transparência e a responsabilidade na utilização dos fundos arrecadados, aumentando a confiança da população na gestão pública.
À medida que Ilhabela retoma a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental, a administração busca não apenas gerar receitas, mas também garantir a conservação e sustentabilidade das belezas naturais que atraem turistas e moradores. O sucesso desta iniciativa dependerá da adesão da população e do uso responsivo dos recursos arrecadados para a proteção do meio ambiente local.
