Começou nesta terça-feira (12) na Suprema Corte da Colúmbia Britânica um julgamento que questiona se hospitais religiosos podem ser obrigados a oferecer eutanásia no Canadá. A ação judicial envolve o caso de uma paciente terminal atendida no hospital católico St. Paul’s, em Vancouver, que requereu o procedimento de assistência à morte.
Autonomia religiosa e acesso à eutanásia no centro do debate
A ação, intitulada Gaye O’Neill et al. v. His Majesty the King in Right of British Columbia, discute se hospitais financiados pelo governo podem manter espaços livres de eutanásia, apesar de a legislação canadense permitir o procedimento em unidades de saúde públicas. A paciente, que recebia cuidados no hospital católico, foi transferida a uma instituição que realiza MAID (assistência à morte) após sua recusa de receber o procedimento na instituição religiosa.
O caso destaca a disputa entre o direito à liberdade religiosa de hospitais denominacionais e a obrigação do Estado de garantir acesso universal à assistência médica, incluindo a eutanásia, prevista na legislação vigente. Os réus incluem a Faith-Based Providence Health Care Society, responsável por várias unidades, incluindo St. Paul’s, além de autoridades governamentais locais.
Posições em julgamento e argumentos defendidos
Defesa e a tradição de autonomia da saúde religiosa
Os defensores argumentam que um acordo de 1995 entre o governo da Colúmbia Britânica e instituições religiosas garante o direito de manter espaços compatíveis com seus valores espirituais, transferindo pacientes para centros que oferecem MAID, em vez de realizá-lo on-site. A defesa sustenta que essa prática respeita a liberdade religiosa e garante diversidade no sistema de saúde.
Segundo o advogado Allison Pejovic, representante do Delta Hospice Society, “a liberdade de consciência coletiva deve ser protegida, e obrigar hospitais religiosos a realizarem procedimentos contrários à sua doutrina desumaniza e viola suas razões de existir”.
Posição contrária e defesa do acesso universal
Já os opositores defendem que a doutrina do Estado deve prevalecer para garantir que toda pessoa tenha acesso ao direito à morte assistida, independente de sua instituição de acolhimento. A Igreja Católica reiterou sua oposição à eutanásia em hospitais confessionais, afirmando que ela viola seus princípios religiosos.
Pontos de intervenção e impacto potencial
O julgamento conta com diversas intervenções, incluindo a do Christian Legal Fellowship, que reforça a liberdade de consciência coletiva, e do Canadian Civil Liberties Association, que questiona se uma instituição pode reivindicar independência religiosa de forma a prejudicar a neutralidade do Estado.
O caso traz também à tona o direito de pacientes terminalmente doentes de escolher ambientes livres de procedimentos que vão contra suas crenças, como argumenta a Delta Hospice Society, que busca garantir direito à recusa à eutanásia com base no artigo 7 da Constituição Canadense, que protege a vida e a segurança dos indivíduos.
Perspectivas futuras e contexto institucional
O julgamento ocorre em meio à construção do novo hospital St. Paul’s, avaliado em US$ 2,18 bilhões, com o governo de British Columbia reafirmando seu compromisso com a identidade católica da instituição. As sessões de testemunho seguem até fevereiro, e a decisão final deve impactar a legislação e a prática em hospitais religiosos pelo Canadá.
Segundo especialistas, a sentença poderá estabelecer limites claros à autonomia das instituições religiosas frente aos direitos individuais e à legislação de saúde pública, influenciando o futuro do cuidado médico no país.
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