O fortalecimento da segurança pública é um tema de extrema relevância no cenário político brasileiro, especialmente em tempos de crescente preocupação com a violência. No contexto atual, integrantes da base governista estão articulando mudanças no relatório apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Antes que o texto siga para votação na Câmara, as discussões e negociações estão fervendo nos bastidores do Congresso.
Pontos de resistência do governo
Entre as principais condições levantadas pelos líderes aliados ao governo, destacam-se a necessidade de alterações no desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), a salvaguarda de competências da Polícia Federal e a remoção de regras que, segundo a análise do governo, podem acarretar a extinção de guardas municipais em cidades menores. Essa ofensiva ocorre após a saída de Ricardo Lewandowski do Ministério da Justiça, o que gerou um sentimento de urgência entre governistas para evitar que a PEC avance de forma que desvirtue a proposta original defendida pelo Executivo.
Novas negociações necessárias
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), posicionou-se claramente ao afirmar que não há interesse em votar a proposta apenas para carimbar o texto apresentado por Mendonça. “Se for para aprovar o relatório do Mendonça, melhor não votar”, disse Guimarães, sublinhando a urgência de uma nova rodada de negociações antes de qualquer avanço da PEC.
Alterações no Fundo Nacional de Segurança Pública
Um dos pontos considerados inegociáveis pelo governo é o modelo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O relatório de Mendonça busca constitucionalizar o fundo, mas limita a repartição dos recursos apenas aos estados e ao Distrito Federal. Essa restrição, afirmam fontes do Palácio do Planalto, transforma o FNSP em um caixa exclusivo de repasse, sem permitir que o Ministério da Justiça utilize uma parte dos recursos em ações a nível nacional. Para o governo, essa situação compromete a capacidade de realizar operações federais e coordenação em situações de emergência.
A importância da atuação da Polícia Federal
Outro ponto vital para o governo é a ampliação do papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado. O texto original estabelecia claramente a atribuição da PF para investigar organizações criminosas e milícias, no entanto, a inclusão de uma ressalva que limita essa atuação em casos relacionados a bens da União sob “administração militar” é vista como uma grande limitação aos trabalhos da PF. Governistas argumentam que isso pode afastar o órgão de investigações estratégicas relevantes para a segurança nacional.
Impacto nas guardas municipais
Adicionalmente, as regras previstas para as guardas municipais são uma preocupação crescente. O relatório sugere que a criação de “polícias municipais comunitárias” será restrita a municípios com mais de 100 mil habitantes. Essa proposta pode levar à extinção das guardas municipais em cidades menores, o que geraria um impacto negativo em aproximadamente 80% dos municípios brasileiros, que possuem guardas mas não atendem ao critério de população.
Visão crítica e negociações futuras
A articulação entre os grupos políticos ainda está em um período delicado. Com a saída de Lewandowski, o governo reconhece que as negociações precisam ser retomadas com um novo ministro da Justiça, cujas nomeações ainda estão em aberto. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara, enfatizou que as discussões precisam ser revitalizadas para garantir que a versão final da PEC reflita as reais necessidades do Executivo.
Expectativas para o futuro
Os olhares agora se voltam para a Câmara e as movimentações em torno da PEC da segurança pública. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou a intenção de avançar com as negociações, reforçando o compromisso com uma discussão mais abrangente e alinhada às necessidades do país. A continuidade desse tema nos meses seguintes será crucial não apenas para a segurança pública do Brasil, mas para a estabilidade política e social em todo o território nacional.
Com a necessidade de um compromisso sério com a segurança, as próximas semanas deverão revelar se as articulações entre o governo e os parlamentares resultarão em um consenso proativo ou em mais impasses. Enquanto isso, a sociedade brasileira permanece atenta às discussões que podem impactar diretamente a segurança nas cidades.
