A Suprema Corte dos Estados Unidos está sendo solicitada a bloquear a implementação de uma lei da Califórnia que permite às escolas esconderem informações relacionadas à transição de gênero de estudantes dos pais, enquanto uma disputa judicial ainda tramita na Justiça federal. A solicitação foi feita pelo grupo jurídico Thomas More Society, com sede em Chicago, que busca a intervenção do tribunal superior no caso Mirabelli v. Bonta.
Pedido para intervenção da Suprema Corte na disputa pelo direito dos pais
O caso foi inicialmente movido por duas professoras cristãs na Califórnia, e a decisão mais recente, de 22 de dezembro de 2025, do juiz Roger Benitez, declarou inconstitucionais as políticas escolares de segredo sobre questões de gênero, afirmando que os pais têm o direito de saber sobre a “identidade de gênero” de seus filhos, assim como os professores têm o direito de fornecer tais informações aos responsáveis.
No entanto, a Corte de Apelações do Nono Circuito, em 5 de janeiro, suspendeu a determinação de Benitez, alegando a necessidade de proteger os estudantes e evitar confusão nas escolas. Respondendo a essa decisão, advogados do Thomas More Society solicitaram à Suprema Corte que revogue a suspensão e permita que a decisão original seja aplicada imediatamente, argumentando que a medida viola a autoridade parental e ameaça a segurança das crianças.
Controvérsia sobre a privacidade e os direitos dos pais
O debate sobre se as escolas devem manter informações sobre a identidade de gênero de estudantes confidenciais dos responsáveis tem se intensificado nos últimos anos nos EUA. Defensores de direitos Lígbico afirmam que a confidencialidade protege os estudantes de possíveis discriminações ou retaliações, enquanto críticos defendem que os pais devem ser informados de decisões relacionadas à saúde e ao bem-estar de seus filhos, inclusive sobre transições de gênero, que muitas vezes envolvem uso de medicamentos e cirurgias.
O conflito ganhou destaque no cenário político, com o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) dos EUA, em agosto de 2025, orientando os estados a removerem materiais que promovam a ideologia de gênero nas escolas ou enfrentarem a perda de recursos federais. Além disso, em fevereiro do mesmo ano, o Departamento de Educação lançou investigações contra alguns distritos escolares da Virgínia por supostos violações dessas diretrizes.
Argumentos jurídicos e impactos potenciais
Para os advogados do Thomas More Society, a lei estadual constitui uma “enganação parental”, ao impedir que as famílias tenham conhecimento de questões envolvendo a saúde e a identidade de gênero de seus filhos. Paul Jonna, um dos representantes legais, afirmou que a intervenção da Suprema Corte é necessária para preservar os direitos dos pais e evitar danos irreparáveis às famílias afetadas.
Especialistas afirmam que a decisão do tribunal superior pode estabelecer um precedente importante na defesa do direito dos pais de participarem de decisões relevantes na vida de seus filhos, especialmente relacionadas à saúde mental e física. No contexto de uma crescente polarização sobre o tema, a questão deve continuar no centro do debate sobre os limites da ação do Estado na esfera familiar.
Perspectivas futuras na controvérsia sobre políticas escolares
Espera-se que a Suprema Corte analise o pedido nos próximos meses, podendo determinar que as políticas de confidencialidade adotadas pela Califórnia violam direitos fundamentais dos pais previstos na Constituição americana. A decisão poderá influenciar legislação semelhante em outros estados, além de moldar a disputa nacional sobre os direitos parentais e a autonomia escolar frente às políticas de identidade de gênero.
Mais detalhes sobre o caso e possíveis desdobramentos podem ser acompanhados através da cobertura especializada de veículos como a Catholic News Agency.
