O 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial, realizado em outubro do ano passado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em Salvador, promoveu uma reflexão coletiva sobre os obstáculos e as estratégias para a efetivação de políticas de equidade no Sistema de Justiça brasileiro. O balanço do evento foi divulgado nesta segunda-feira (12), em relatório que resume as oficinas temáticas realizadas durante o curso.
Árvore de problemas: causas, barreiras e estratégias na perspectiva racial
Para desenvolver as discussões, os participantes utilizaram a metodologia da árvore de problemas, dividindo os debates em três principais categorias:
- Raízes (causas): origens do racismo no Brasil, incluindo condições estruturais, déficits na formação, falhas institucionais e outros fatores sistêmicos.
- Tronco (barreiras): obstáculos enfrentados para transformar os enunciados de equidade racial em práticas institucionais efetivas, como a priorização de políticas raciais e controle de fiscalização.
- Copa (estratégias): ações necessárias para promover mudanças concretas, como formação, inovação nas práticas judiciárias, participação social e monitoramento.
A então juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e relatora da plenária, Wanessa Mendes de Araújo, destacou que a metáfora da árvore foi fundamental para conduzir os debates. “Assim como uma árvore necessita de raízes profundas, tronco forte e copa vigorosa para florescer, as políticas de equidade racial exigem compreensão de suas causas, identificação de obstáculos e cultivo de estratégias para alcançar bons frutos”, afirmou.
Ela reforçou que o diagnóstico aponta o racismo estrutural e a discriminação ainda arraigados na sociedade brasileira, que se reproduzem nas práticas do Judiciário. Além disso, o relatório critica a predominância de metas quantitativas e uma lógica empresarial no sistema, que muitas vezes desconsideram a qualidade da prestação jurisdicional sob uma perspectiva racial.
Equidade racial como eixo transversal nas políticas judiciárias
Wanessa Mendes de Araújo salientou que a equidade racial deve atuar como um “vetor interpretativo transversal” em todas as políticas do Poder Judiciário. Para ela, o documento final do curso apresenta um roteiro prático para que o sistema deixe de perpetuar desigualdades e passe a ser um verdadeiro agente de justiça social.
O relatório conclama a necessidade de reconhecer as falhas do sistema e manter estratégias permanentes para garantir que a prática da equidade racial seja incorporada ao cotidiano de cada tribunal. Segundo a magistrada, essa transformação exige comprometimento de todos os atores do sistema judiciário.
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