Em um cenário desafiador para as finanças públicas, os estados, municípios e o Distrito Federal poderão contar com um limite de até R$ 15 bilhões em empréstimos no sistema financeiro nacional em 2025. Essa decisão foi tomada durante a primeira reunião ordinária do ano do Conselho Monetário Nacional (CMN), realizada em Brasília no dia 27 de fevereiro.
Distribuição dos empréstimos previstos
Do total de R$ 15 bilhões, até R$ 9 bilhões poderão ser tomados com a garantia da União, o que significa que o Tesouro Nacional será responsável por cobrir eventuais calotes. Os restantes R$ 6 bilhões poderão ser acessados através de empréstimos sem essa garantia. Essa nova realidade representa uma significativa redução em comparação a 2024, quando os entes locais puderam tomar até R$ 26 bilhões (R$ 17 bilhões com garantia e R$ 9 bilhões sem garantia).
Detalhes das operações de crédito e limites
O CMN também estabeleceu sublimites específicos para operações de crédito voltadas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para parcerias público-privadas (PPPs). No que tange ao PAC, os governos locais poderão pegar emprestado até R$ 3 bilhões com garantia da União e R$ 2 bilhões sem garantia. Além disso, foi fixado um limite de R$ 1 bilhão com garantia para as PPPs.
Os novos sublimites elevam os tetos em relação ao ano anterior, quando os critérios eram R$ 500 milhões tanto para operações com quanto sem garantia. Para as PPPs, o limite também foi de R$ 500 milhões em 2024.
Ampliação dos limites para órgãos da União
O limite de crédito disponível para órgãos e entidades da União foi ampliado de R$ 625 milhões em 2024 para R$ 2,425 bilhões em 2025. Dentro desse novo limite, a Itaipu Nuclear Binacional contará com R$ 1,737 bilhão, enquanto a Eletrobras Termonuclear terá um total de R$ 2,264 bilhões sem garantia federal.
A lógica por trás dos limites de orçamento
De acordo com informações do Tesouro Nacional, esses novos limites para operações com garantia visam incentivar os governos estaduais e municipais a melhorarem sua gestão fiscal. É importante destacar que os empréstimos que contam com a garantia da União estarão disponíveis apenas para entes públicos que recebam as notas de capacidade de pagamento A e B – consideradas as melhores avaliadas pelo Tesouro.
Além das novas regras definidas nesta quinta-feira (27), o montante total que poderá ser contratualmente em operações por entes públicos – federais, estaduais e municipais – cairá de R$ 31,076 bilhões em 2024 para R$ 21,426 bilhões em 2025. O teto para o ano de 2026 se manterá em R$ 15,625 bilhões.
Quem lidera o CMN
O Conselho Monetário Nacional, que é um órgão colegiado responsável por definir as diretrizes da política monetária e de crédito do Brasil, é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O colegiado conta ainda com a participação do presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Com essas novas diretrizes, espera-se que os governo sestaduais e municipais, mesmo diante de limitações, possam conseguir recursos para promover melhorias em sua infraestrutura e serviços públicos, ajudando assim a impulsionar o desenvolvimento econômico nas respectivas regiões.
