O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou pedido de habeas corpus para revogar a prisão preventiva de um homem investigado na Operação Barões do Filão, deflagrada para combater organização criminosa envolvendo garimpo ilegal e condições análogas à escravidão no Amazonas.
Decisão não reconhece ilegalidade flagrante ou urgência na revogação
Segundo o ministro Herman Benjamin, a defesa não conseguiu demonstrar ilegalidade flagrante ou urgência que justificassem a concessão de liminar para revogar a prisão cautelar. A decisão foi baseada na jurisprudência do STJ, que orienta que questões mais aprofundadas sobre a legalidade devem ser analisadas pelo colegiado no julgamento do mérito do habeas corpus, e não em liminar.
A avaliação final do caso ficará a cargo da Quinta Turma, relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik.
Contexto da Operação Barões do Filão
A operação foi iniciada com a chamada Operação Déja VU, realizada em 2023, que cumpriu mandados de prisão, buscas e apreensões, além de sequestrar bens avaliados em dezenas de milhões de reais. A ação investiga a extração ilícita de ouro na região ao sul do município de Maués, no Amazonas, conhecida como “Filão dos Abacaxis”.
Segundo o Ministério Público, o investigado atuava como um dos principais articuladores na cadeia de extração e comercialização do ouro clandestino, exercendo papel de proprietário e gestor do garimpo irregular.
Para os defensores, a prisão se baseou em depoimentos não apresentados aos autos e obtidos de forma unilateral pelos fiscais ambientais, alegando constrangimento ilegal e desatualização dos fatos na decisão cautelar. No entanto, a decisão do STJ reforça que o colegiado competente analisará as alegações em julgamento definitivo.
Leia a decisão no HC 1.063.405.
