A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quinta-feira (1º), devido ao reajuste do salário-minimo, que passou para R$ 1.621. O valor corresponde a 5% do novo salário mínimo, calculado com base na legislação vigente.
Pagamento da contribuição e opções
O pagamento deve ser realizado por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tanto a contribuição previdenciária quanto os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI, disponível para iOS e Android.
Há também outras formas de pagamento, como boleto bancário, PIX e débito automático, dependendo da instituição financeira escolhida pelo empreendedor.
Incrementos adicionais para atividades específicas
Para os MEIs que atuam no comércio ou na indústria, há um acréscimo de R$ 1 no DAS, totalizando R$ 82,05. Já os prestadores de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devem pagar R$ 86,05, incluindo um acréscimo de R$ 5.
Quem exerce ambas as atividades deve contribuir com R$ 86,05, considerando os impostos devidos. O valor extra totaliza R$ 6 na contribuição mensal.
Importância do MEI para pequenos negócios
O Microempreendedor Individual (MEI) é a modalidade mais simples para quem deseja se formalizar, pois garante um CNPJ e facilita a emissão de notas fiscais, abertura de conta bancária empresarial e acesso a linhas de crédito com juros mais baixos.
Além disso, o MEI contribui para a aposentadoria e pode usufruir de benefícios previdenciários.
Para regularizar-se como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. Para os transportadores autônomos, esse limite é de R$ 251,6 mil por ano.
Perspectivas e impactos
O reajuste na contribuição reforça a atualização do valor de acordo com o salário mínimo vigente, garantindo que os benefícios previdenciários e as obrigações fiscais dos microempreendedores estejam alinhados com a economia do país.
Segundo o Agência Brasil, o valor atualizado passa a refletir o novo salário mínimo, impactando cerca de 11 milhões de MEIs em todo o Brasil.
