O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta sexta-feira um processo para inspecionar os documentos do Banco Central (BC) referentes à liquidação do Banco Master, de Daniel Vorcaro. A medida visa obter mais detalhes sobre os fundamentos que levaram a autoridade monetária a decretar a liquidação da instituição financeira, ocorrida em novembro de 2023. A previsão é de que a análise seja concluída em até 30 dias, segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo.
Objetivo da inspeção e atuação do TCU
Vital do Rêgo afirmou que, apesar do recesso, técnicos de diversas secretarias do órgão atuarão em regime de plantão para concluir os trabalhos. O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, deverá aguardar o término da inspeção para decidir o próximo passo. “Queremos entender todos os processos contidos na liquidação”, disse o ministro ao GLOBO.
Motivações e pontos de atenção
O Banco Central enviou uma nota técnica com alguns pontos ao TCU, e o ministro relator solicitou esclarecimentos sobre as razões que motivaram a liquidação do Banco Master. Segundo Vital do Rêgo, o objetivo da inspeção é aprofundar o entendimento sobre o procedimento adotado pela autoridade monetária, que, na avaliação do BC, possuía provas suficientes para a liquidação.
Atual situação e expectativas
O relator do processo destacou que o BC é órgão regulador do sistema financeiro, enquanto o TCU atua como controlador de segunda ordem. “O julgador precisará esperar a conclusão das análises técnicas antes de tomar uma decisão”, ressaltou Vital do Rêgo. Há preocupação entre agentes financeiros quanto à possibilidade de o relator conceder uma liminar para suspender a liquidação, o que poderia gerar tumulto no mercado e afetar pagamentos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de títulos de renda fixa vinculados à operação.
Contexto e delicadeza do caso
Por se tratar de um tema sensível que envolve dados bancários sigilosos, o processo tramita sob sigilo no TCU, e os ministros evitam comentar publicamente o andamento da investigação. No entanto, há divisões internas na corte quanto à decisão do tribunal, dada a atuação de Vorcaro e seus vínculos políticos, que tornam o caso ainda mais delicado.
Histórico do Banco Master e controvérsias
Desde meados de 2024, a atuação do Banco Master passou a ser considerada suspeita devido à promessa de retornos superiores ao mercado. O banco tornou-se alvo de investigações após anunciar a venda para o Banco de Brasília (BRB), no final de março, quando já tinha vendido carteiras de crédito no valor de R$ 12,7 bilhões ao BRB. O BC apontou problemas nas carteiras do banco e rejeitou a transação, levando a operações policiais e ao envolvimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na investigação.
O caso ainda provoca tensões no mercado financeiro, especialmente pela possível suspensão da liquidação e pelas implicações nas operações do FGC, que garante títulos de renda fixa devidos por instituições liquidandas.
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