Na última quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que facilita a inclusão do diagnóstico de qualquer deficiência na carteira de identidade brasileira. A proposta, que agora se encaminha para o Senado, foi relatada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que se destacou por ser o primeiro parlamentar a tornar público seu diagnóstico de autismo no Congresso. O projeto visa proporcionar um acesso mais fácil e direto aos serviços públicos e direitos garantidos a pessoas com deficiência.
Deputado Amom Mandel diz que viveu na pele o problema
O principal objetivo do projeto é simplificar a vida das pessoas que enfrentam a necessidade constante de comprovar sua condição para acessar serviços e benefícios já previstos na legislação federal. Amom Mandel compartilhou em seu discurso que viveu na pele situações em que direitos legítimos foram negados, frequentemente devido à burocracia excessiva que permeia os processos em níveis municipal e estadual. “Essa é a importância desse projeto de lei”, afirmou o relator, enfatizando a urgência de desburocratizar o atendimento a esses cidadãos.
Criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência
Como parte da proposta, será introduzida a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD), que terá validade em todo o território nacional. A emissão da CNIPCD, assim como a atualização da carteira de identidade para incluir a menção à deficiência, será gratuita. Essa medida é um avanço significativo para garantir que pessoas com deficiência tenham melhor acesso a direitos e serviços sem enfrentar custos adicionais.
Requisitos para emissão e validade
A CNIPCD terá as seguintes características: validade mínima de cinco anos, manter o número de registro durante a revalidação e estar vinculada ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Importante destacar que a inclusão da deficiência na carteira de identidade será devidamente regulada, exigindo a apresentação de documentos que comprovem a condição durante o pedido de emissão.
O impacto social da proposta
Se aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova legislação representará um marco na busca por igualdade e reconhecimento de direitos para pessoas com deficiência no Brasil. O acesso facilitado e a validade da nova carteira em todo o país são medidas que prometem transformar a experiência de cidadãos que, até então, enfrentam barreiras e desinformação ao tentar usufruir de direitos que lhes são fundamentais.
O apoio à proposta destaca a necessidade urgente de inclusão e a importância de um sistema que respeite e atenda a diversidade da população brasileira.
O relator Amom Mandel, ao trazer sua experiência pessoal para o debate, chama a atenção para o fato de que ainda existe um longo caminho a ser trilhado na luta pelos direitos das pessoas com deficiência. Com este projeto, no entanto, espera-se que mudanças positivas comecem a se concretizar, proporcionando dignidade e respeito às pessoas que vivem com deficiências em nosso país.
Projeto segue para o Senado
Agora, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados segue para análise no Senado, onde deve ser debatido antes de eventuais mudanças ou aprovação final. Se bem-sucedido, tornará mais um capítulo na história da luta por direitos e inclusão no Brasil.
