Na manhã desta sexta-feira (2), o ex-assessor da Presidência Filipe Martins foi preso em Ponta Grossa (PR), após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Martins, que estava em regime domiciliar desde o último sábado, descumpriu as medidas restritivas ao acessar uma rede social, fato que levou à sua nova detenção.
O caso de Filipe Martins: O histórico de condenações
Martins foi condenado a 21 anos de reclusão por sua participação em uma tentativa de golpe e por outros quatro crimes associados. Os ministros consideraram que ele elaborou uma minuta de decreto que tinha como objetivo reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022. Este documento foi apresentado por Jair Bolsonaro (PL) aos comandantes das Forças Armadas, o que gerou uma intensa controvérsia política.
Atualmente, a defesa de Martins ainda recorre da condenação, por isso a prisão decretada nesta sexta-feira não representa o início do cumprimento da pena. A medida foi necessária, segundo Moraes, devido ao desrespeito às condições impostas durante a cautelar.
Medidas cautelares e descumprimento
Na decisão que resultou na prisão preventiva, Moraes destacou que Martins acessou a rede social LinkedIn. O ministro enfatizou que “o acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas”. O uso indevido de redes sociais, segundo ele, ofende as medidas cautelares aplicadas e o ordenamento jurídico como um todo.
Na terça-feira anterior à prisão, Moraes havia dado um prazo de 24 horas para os advogados de Martins se explicarem sobre o acesso à rede social, mencionado como uma possível violação das condições cautelares. O ministro deixou claro que, caso a explicação não fosse satisfatória, ele poderia decretar a prisão preventiva de Martins.
A defesa de Martins
Em uma manifestação enviada ao STF, a defesa afirmou que é responsável pelas redes sociais do ex-assessor desde sua primeira prisão, em fevereiro de 2024. Embora tenha admitido ter acessado a conta do LinkedIn, a defesa garantiu que nenhuma postagem foi feita. A proibição de Martins se estende a todas as plataformas digitais, incluindo o acesso por terceiros.
A equipe jurídica argumentou que o acesso às redes sociais é necessário para garantir a ampla defesa, permitindo que verifiquem questões relacionadas à trajetória profissional de Martins, contatos de possíveis testemunhas e outros elementos da defesa. Segundo os advogados, “o réu não fez postagem alguma no LinkedIn e a defesa apenas o utiliza para verificar questões relacionadas aos fatos investigados”.
Implicações da decisão de Moraes
Entre as restrições impostas a Martins está a proibição de utilizar redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. No entanto, a defesa considera que a vedação deve se restringir a publicações e não ao acesso. Essa interpretação foi definida como essencial para preservação e organização dos elementos informativos necessários à defesa.
O reforço nas medidas cautelares ocorre em um contexto em que outras nove pessoas também foram apontadas como culpadas pela trama golpista, após a condenação de Martins. A prisão domiciliar foi uma tentativa de evitar fugas, já que recentemente o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasquez, fugiu para o Paraguai na véspera do Natal, ao tentar embarcar para El Salvador.
Com a nova prisão, a atenção do público se volta novamente para o caso de Filipe Martins e as implicações políticas e jurídicas que envolvem sua situação e a tentativa de golpe contra a democracia brasileira.
A situação de Martins reitera a necessidade de um olhar atento sobre a aplicação da justiça no país, especialmente quando se trata de figuras envolvidas em ações que ameaçam a ordem democrática.
