Com 49 anos de atuação, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enfrenta desafios para acompanhar o ritmo de expansão do mercado de capitais brasileiro. Desde 2020, o órgão registrou um aumento modesto de apenas 35 funcionários, totalizando 496, enquanto o volume de novas emissões quase dobrou, atingindo R$ 17,3 trilhões—um crescimento de 89% no período.
Descompasso entre crescimento do mercado e recursos da CVM
O lento aumento de equipe acontece em um momento de esvaziamento do colegiado máximo da autarquia, que começou o ano com três das cinco cadeiras vagas. Para especialistas, essa situação prejudica a atratividade de investimentos internacionais e pode estimular empresas brasileiras a buscar financiamentos no exterior.
Maria Helena Santana, ex-presidente da CVM entre 2007 e 2012, destaca que a estabilidade orçamentária de cerca de R$ 300 milhões, desde 2020, contrasta com uma arrecadação de R$ 1,17 bilhão em taxas e multas até novembro de 2025. Ela afirma que essa disparidade refletiria uma falta de recursos para a supervisão eficiente do mercado.
Impacto na regulação e na atratividade do mercado
Segundo Santana, a insuficiência de recursos compromete a capacidade de a CVM garantir regras razoáveis e aplicá-las com agilidade. Ela alerta que a ausência de uma autarquia forte pode prejudicar a competitividade do Brasil e empurrar empresas e investidores para outros mercados.
O descompasso na equipe também afeta as deliberações do colegiado, que atualmente conta apenas com dois diretores, Marina Copola e João Carlos Accioly, devido às saídas recentes de membros e à dificuldade de nomear novos. O presidente substituto, João Pereira, assume interinamente a presidência da CVM, enquanto discute-se a indicação de um superintendente temporário para ampliar a capacidade de votação nas decisões.
Desafios e críticas à gestão da autarquia
Uma pesquisa de setembro do próprio órgão revelou que a supervisão e sanção do mercado é o item mais insatisfatório na avaliação de 1,5 mil participantes, apontando fragilidade na fiscalização. Além disso, a falta de recursos se soma ao uso de verbas excessivamente concentradas em salários de aposentados e baixos investimentos em tecnologia, como softwares e capacitações.
Pablo Cesário, presidente da Abrasca, assinala que é imprescindível fortalecer a CVM para garantir o crescimento do mercado de capitais no país. Ele ressalta que, com a inovação rápida e o dinamismo do setor, a autarquia precisa estar preparada com estrutura adequada e recursos suficientes para atuar com agilidade.
Casos emblemáticos e insegurança jurídica
Este cenário de fragilidade ficou marcado por episódios recentes, como a Operação Carbono Oculto, envolvendo esquema de fraude bilionária do PCC, e decisões polêmicas, incluindo a atuação do ex-presidente Otto Lobo em votações sobre a venda da ambipar, que teriam impactado a liquidez de ações no mercado.
A situação complexa amplia-se com a dificuldade de nomear e reeleger membros do colegiado, devido ao aumento do apetite político por influência nas indicações, feitas pelo presidente da República e submetidas ao Senado. Especialistas alertam que essa instabilidade pode comprometer ainda mais a regulação do mercado financeiro.
Perspectivas e caminhos futuros
Para tentar brecar o impacto dessa crise, há propostas para a indicação de um superintendente interino que possa atuar como membro do colegiado por até dois anos, aumentando o quórum necessário para deliberações. Avaliações recentes apontam que o fortalecimento da CVM é fundamental para a modernização do mercado e a atração de investimentos.
Autoridades do setor de fiscalização afirmam que a autarquia vem buscando modernizar suas normas e ampliar o diálogo com o mercado, porém, a falta de recursos e de uma equipe completa continuam sendo obstáculos significativos. Segundo Carlos André, presidente da Anbima, é crucial que o órgão seja financiado de forma sustentável para garantir sua eficácia.
Por ora, o desafio é equilibrar o crescimento acelerado do mercado financeiro brasileiro com a capacidade de fiscalização e regulação do órgão responsável, sob risco de perder a atratividade e a confiança de investidores internos e externos.
Fonte: O Globo
