O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um passo importante em direção à melhoria da relação com o Legislativo ao empenhar quase a totalidade das emendas parlamentares incluídas no Orçamento de 2025. Até a última quarta-feira (31/12), o Palácio do Planalto reservou cerca de R$ 46,2 bilhões para investimentos indicados por deputados e senadores. Essa ação cumpre uma promessa do governo e representa uma tentativa clara de fortalecer os laços com o Congresso Nacional em um momento crítico.
Montante e processo de empenho
O montante empenhado corresponde a 95,35% do total estipulado em recursos de pagamento autorizado pelo Executivo, que se aproxima de R$ 48,5 bilhões. Empenhar recursos é um momento crucial no processo orçamentário, pois significa que esses valores foram reservados e estão prontos para serem pagos. Até o final de 2025, 64,28% das emendas foram pagas, totalizando R$ 31 bilhões, evidenciando o comprometimento do governo com a liberação de recursos.
A polêmica das emendas
O tema das emendas parlamentares sempre gerou controvérsias na política brasileira. Esse mecanismo permite que deputados e senadores sugiram destinações de recursos do Orçamento da União para áreas específicas, muitas vezes em benefício de suas bases eleitorais. O chamado Orçamento Secreto, onde a destinação dos valores não era clara, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do governo Jair Bolsonaro, em 2022. Na gestão atual, a relação entre o Executivo e o Legislativo tem sido marcada por tensões, amplificadas pelas emendas secretas e pela articulação entre os órgãos do poder, que continuam a ser analisados pelo ministro Flávio Dino.
- Desde o início de 2023, o governo Lula tem usado o mecanismo das emendas como forma de destravar pautas no Congresso.
- Na última edição do Diário Oficial da União (DOU) de 2025, o presidente manteve um cronograma para a liberação de 65% das emendas parlamentares obrigatórias até meados deste ano, mas vetou um aumento nos repasses ao Fundo Eleitoral para 2026.
Maiores montantes e tipos de emendas
A maior parte dos recursos empenhados e pagos corresponde a emendas individuais, que são aquelas indicadas diretamente pelos 513 deputados e 81 senadores. Para o Orçamento de 2025, foram autorizados R$ 24,6 bilhões para essas emendas, com R$ 23,9 bilhões (98%) já empenhados e R$ 19,7 bilhões (80,5%) pagos. Na sequência, as emendas indicadas pelas bancadas estaduais tiveram 85% de seu valor empenhado, totalizando R$ 12,3 bilhões, dos quais cerca de R$ 10,5 bilhões foram reservados e R$ 6 bilhões pagos. Por outro lado, as emendas indicadas pelas comissões permanentes tiveram apenas 46% dos R$ 11,5 bilhões autorizados efetivamente pagos.
Relação com o Congresso
A movimentação de recursos na aproximação do fim do ano representa um esforço do governo Lula para amenizar a relação com o Congresso, especialmente à vista das eleições de 2026. No início do ano legislativo, o Planalto enfrentará votações críticas em áreas como Segurança Pública e pautas trabalhistas. A insatisfação com a falta de pagamentos de emendas foi um fator que contribuiu para derrotas do governo em votações ao longo de 2025.
O compromisso do governo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de empenhar todas as emendas parlamentares até o final do ano foi um movimento estratégico para restaurar a confiança e a colaboração entre os poderes. Essa ação visa fortalecer a posição do deputado Motta no Congresso, que enfrentou desgastes após algumas derrotas significativas.
Em resumo, o empenho de quase todas as emendas parlamentares pelo governo Lula é uma tentativa significativa de reatar e fortalecer os laços com o Congresso Nacional, em busca de um ambiente legislativo mais colaborativo e produtivo à frente de novos desafios e votações decisivas.
