O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu em parecer sigiloso, obtido pelo blog, que as investigações relativas à fraude no Banco Master permaneçam sob responsabilidade do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, por uma questão de cautela. Segundo o documento, essa preservação deve ocorrer mesmo que, futuramente, seja revista a competência do tribunal para julgar o caso, especialmente à medida que novas informações possam vir a ser reveladas.
Manutenção das provas e influência do foro privilegiado
O parecer de apenas cinco páginas também recomenda a preservação da validade das provas obtidas até então na investigação, que levou à prisão do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em novembro deste ano. Gonet destacou que uma operação autorizada pela Justiça Federal de Brasília resultou na prisão do executivo sob a suspeita de fuga do país.
Na ação, a defesa de Vorcaro contestou a competência da Justiça Federal, alegando que o caso deveria ser julgado pelo STF devido a um contrato imobiliário mencionado em apreensão, relacionado ao deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA). Tal argumento foi acolhido por Toffoli, que também endossou a posição de Gonet, “até, pelo menos, que, eventualmente, fique afastada a repercussão da investigação sobre detentor de foro privilegiado”.
Decisão de Toffoli e sigilo do processo
O ministro Dias Toffoli decidiu concentrar a autorização de qualquer medida nas investigações a seu cargo, como buscas, apreensões e depoimentos. Além disso, elevou o grau de sigilo do processo, que inicialmente tramitava sob segredo de Justiça, sendo posteriormente classificado como sigilo máximo, numa medida que, segundo o parecer, visa evitar incertezas futuras sobre a legalidade dos atos e provas coletadas.
Para Gonet, a descoberta acidental de um contrato envolvendo Bacelar justificou a cautela de manter as investigações sob o STF. Ele afirmou que os elementos de prova até então coletados permanecem íntegros e válidos, ressaltando que a descoberta foi fortuita e que não houve direcionamento das investigações a autoridades com foro privilegiado.
Implicações políticas e participação de autoridades
O parecer também menciona que tanto Toffoli quanto Gonet participaram de eventos patrocinados pelo Banco Master, e que as investigações não indicam prática de atos direcionados a figuras com prerrogativa de foro de natureza política. Gonet destacou que a manutenção do caso no STF deve prevalecer enquanto persistirem indícios relevantes, mesmo que a investigação esteja em fase inicial e com revelações sigilosas.
Segundo o parecer, essa estratégia visa proteger a legitimidade dos atos processuais e seguir precedentes do Tribunal, embora não detalhem quais decisões específicas sustentam essa prática. Gonet ainda enfatizou que as provas colhidas até o momento podem ser utilizadas, mesmo que a investigação seja posteriormente deslocada para instâncias inferiores.
Contexto político e outras evidências
Além das questões técnicas, o parecer levanta o papel de outras autoridades e eventos relacionados ao caso. Entre eles, a reunião do dono do Master com um diretor do Banco Central no dia de sua prisão, além de vínculos de membros do STF com o banco e a descoberta de contratações milionárias feitas pela esposa de Alexandre de Moraes com a instituição financeira. Essas ligações reforçam a complexidade e a relevância do caso no cenário político e judicial brasileiro.
Por fim, Gonet afirma que a investigação foi descoberta de forma acidental e que, por cautela, o Supremo Tribunal Federal deveria seguir conduzindo as diligências, até que seja possível uma análise definitiva sobre a competência e a validade das provas, minimizando riscos de nulidades futuras.
Fonte: O Globo
