O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou como não abusiva a greve iniciada pelos trabalhadores dos Correios, que completou duas semanas nesta terça-feira (30). A decisão mantém as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) de 2024/2025, incluindo o reajuste salarial de 5,10%, com base na inflação do período até a data-base.
Decisão do TST e efeitos práticos
A ministra relatora, Kátia Magalhães Arruda, foi acompanhada pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC). Apesar de declarar a greve legal, o tribunal determinou que os trabalhadores terão as faltas descontadas de seus salários, em parcelas mensais e sucessivas, de forma individualizada. A paralisação teve início em 16 de dezembro, e os trabalhadores deverão retornar às atividades nesta quarta-feira (31).
Contexto e repercussões da decisão
A campanha salarial da categoria tinha como data-base o dia 1º de agosto. Com o encerramento do julgamento, a decisão reforça que os funcionários dos Correios continuam protegidos por cláusulas do acordo antigo até agosto de 2026, quando novas negociações deverão começar do zero. Após esse período, as cláusulas perderão validade, abrindo espaço para possibilidades de flexibilização, como redução de benefícios e revisão de contratos de trabalho.
Greve e situação financeira da estatal
A greve teve forte adesão em nove estados: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e ocorreu em um momento delicado para os Correios, que enfrenta déficit bilionário. Recentemente, a estatal anunciou um plano para fechar até 6 mil agências e demitir cerca de 15 mil empregados, além de buscar um aporte de R$ 12 bilhões por linhas de crédito nos maiores bancos do país.
Reações e perspectivas futuras
De acordo com Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect), a decisão do tribunal reflete a expectativa da categoria, que insiste na responsabilidade do governo pela crise financeira da estatal. “Estamos há 16 dias dizendo que não somos responsáveis por esse momento de dificuldades”, afirmou.
A empresa, até o fechamento desta matéria, não se manifestou oficialmente sobre o julgamento do TST. A manutenção das cláusulas do acordo atual deve vigorar por um ano, mas há uma preocupação crescente de categorias e especialistas de que, após esse período, a empresa possa buscar maiores flexibilizações contratuais para diminuir os custos.
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