Com as festividades de Natal e Réveillon à vista, a cidade de Araraquara, em São Paulo, está atenta às regras que regulam o uso de fogos de artifício. A Guarda Civil Municipal (GCM) lançou um alerta para a população: o uso de fogos barulhentos, que trazem estampidos, é proibido, e quem não respeitar essa norma pode enfrentar multas severas.
Lei estadual proíbe fogos barulhentos
A proibição não se restringe a uma simples recomendação, mas é parte integrante do Código de Posturas do município, amparada por uma lei estadual. O comandante da GCM, Sírio Magalhães, enfatizou que só são permitidos os fogos de artifício que não geram ruído, ou seja, aqueles que apenas produzem efeitos visuais.
“A lei protege os mais vulneráveis: idosos, recém-nascidos, acamados e pessoas com autismo, que possuem sensibilidade auditiva aguçada”, explicou Magalhães. Além disso, os animais de estimação são frequentemente afetados pelo barulho, o que pode resultar em acidentes e fugas dos lares.
Penalidades para quem descumprir as regras
As penalidades para quem desrespeitar a lei de proibição de fogos de artifício estão organizadas de maneira rígida. As consequências incluem:
- Apreensão imediata do material utilizado nos fogos;
- Lavratura de um Boletim de Ocorrência;
- Multa de 10 Unidades Fiscais do Município (UFM), que atualmente ultrapassa R$ 700.
Caso o infrator reincida na infração, o valor da multa dobra progressivamente, o que pode impactar severamente o bolso de quem desrespeitar as normas.
Percepção de perturbação
Um aspecto importante a ser destacado é que a fiscalização sobre o barulho não se limita a horários específicos. O comandante Magalhães comentou que a ideia de que existiria um horário limite, como as 22h, é um equívoco. “A perturbação do sossego pode ocorrer durante todo o dia. Se o som de uma residência ou comércio ultrapassa os limites da propriedade e incomoda os vizinhos, a infração já está caracterizada”, frisou.
Isso significa que a população deve estar atenta e colaborar para garantir que todos possam comemorar as festividades em paz. A GCM ressalta a importância de denúncias da comunidade para que se possa agir efetivamente contra as infrações.
Como denunciar e comprovar as infrações
Para que a fiscalização ocorra, é fundamental que os cidadãos se sintam encorajados a denunciar situações de perturbação do sossego. A Guarda Civil fornece canais de denúncia que incluem:
- WhatsApp da Guarda Civil;
- Prefeitura;
- 190 (Polícia Militar).
Caso os moradores queiram registrar uma ocorrência, a GCM recomenda que sejam coletados vídeos e áudios que comprovem o barulho excessivo, permitindo a identificação dos responsáveis pela infração. “Essas provas são essenciais para que possamos agir e punir os infratores de maneira eficaz”, afirmou o comandante.
A importância da conscientização
Além de uma questão legal, a conscientização sobre o uso de fogos de artifício é essencial para a construção de uma sociedade mais inclusiva e solidária. É essencial que todos compreendam o impacto que os barulhos podem ter em pessoas e animais que não conseguem se proteger ou se afastar da situação de desconforto.
As festas de fim de ano são momentos de celebração e união, e é fundamental que sejam vividas de maneira respeitosa e harmônica, garantindo que todas as pessoas e seres que habitam as cidades possam desfrutar dessas comemorações. Portanto, a responsabilidade de um réveillon alegre e silencioso recai sobre todos nós.
Com essas orientações em mente, os cidadãos de Araraquara podem garantir que a passagem de ano seja tranquilidade, alegria e paz, respeitando a lei e as necessidades do próximo.
