Algumas das maiores empresas de comercialização de soja do mundo estão considerando abandonar a Moratória da Soja, acordo que há quase duas décadas ajuda a frear o desmatamento na Amazônia. A decisão está relacionada à expectativa de perda de incentivos fiscais no estado de Mato Grosso, que a partir de janeiro de 2026 anunciará o fim de benefícios concedidos às companhias signatárias do pacto.
Razões econômicas e ameaças fiscais na fronteira agrícola
Segundo fontes próximas às negociações, as tradings buscam se proteger de uma legislação estadual que prevê a retirada de incentivos fiscais para empresas envolvidas em atividades de produção de soja na região. Mato Grosso, maior produtor nacional, registrou uma safra de aproximadamente 51 milhões de toneladas em 2025, superando até mesmo a produção da Argentina.
Relatório divulgado em abril por auditores estaduais revelou que, entre 2019 e 2024, as maiores beneficiárias de incentivos fiscais, como ADM e Bunge, receberam cerca de R$ 4,7 bilhões. Cada uma dessas empresas, que mantêm unidades no estado, recebeu aproximadamente R$ 1,5 bilhão, conforme informações do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Impactos na preservação ambiental e no mercado internacional de soja
O pacto assinado em 2006 impede as empresas de comprarem soja produzida após julho de 2008 em áreas desmatadas na floresta amazônica, sendo considerado uma das principais ações para desacelerar o avanço do desmatamento na região. Pesquisas indicam que, sem a Moratória, uma área equivalente à Irlanda teria sido convertida em lavouras de soja no Brasil, aumentando o risco de perda de biodiversidade e impacto climático.
Entretanto, com a legislação de Mato Grosso entrando em vigor, espera-se que muitas companhias optem por se retirar do acordo, priorizando seus interesses econômicos. Especialistas alertam que essa saída compromete avanços ambientais e abre precedentes para a possível supressão de outras salvaguardas legais, incluindo o Código Florestal.
Reações do setor e debates políticos
Críticos do pacto, como entidades do setor agropecuário, afirmam que as restrições prejudicam o desenvolvimento econômico do estado e a renda dos produtores rurais. “A Moratória restringe o mercado e prejudica o crescimento agrícola”, declarou uma fonte ligada ao setor.
Por outro lado, representantes de organizações ambientalistas consideram a decisão uma ameaça à proteção da Amazônia. Cristiane Mazzetti, do Greenpeace, afirmou: “O fim da moratória é um precedente perigoso, sobretudo neste momento de emergência climática.”
O governo federal recorre na Justiça contra a revogação de incentivos fiscais por parte do estado de Mato Grosso, alegando que a medida viola compromissos ambientais assumidos pelas empresas signatárias do pacto.
Consequências e perspectivas futuras
O alinhamento entre o governo e organizações ambientais é tenso. O secretário do Meio Ambiente, André Lima, afirmou que, sem os incentivos, muitas empresas devem abandonar formalmente a Moratória, embora ainda não tenham oficializado seus planos ao Ministério do Meio Ambiente.
O avanço na legislação estadual reflete uma tendência global de recuo em ações de combate às mudanças climáticas, mesmo com o aumento de temperaturas e desmatamento. Ambientalistas alertam que a dissolução da Moratória pode abrir caminho para a fragilização de outras regulações, como o controle do uso de terras e o licenciamento ambiental.
Enquanto o Cade investiga a possível violação das regras de concorrência por parte das tradings e produtoras de soja, ações judiciais também tramitam contra a norma, buscando suspender a lei estadual antes de uma decisão final. Nesse cenário, o futuro do pacto de proteção da Amazônia permanece incerto, colocando em xeque décadas de esforço conjunto para conciliar produção agrícola e sustentabilidade.
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