O governo Lula enfrentará em 2026 um período de forte desafio fiscal, com a meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34 bilhões, dependendo de uma série de vitórias na gestão de receitas e despesas. Especialistas avaliam que o cenário é delicado devido às dificuldades do cumprimento dessa meta, em um contexto de receitas contestadas e despesas crescentes.
Meta de superávit e situação financeira em risco
Para 2026, o objetivo é equilibrar as contas públicas, o que exige um esforço de controle de despesas e aumento na arrecadação. Se o governo conseguir atingir o equilíbrio — ou seja, um déficit zero — a meta será considerada cumprida. Contudo, a equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, precisa administrar riscos como a má execução orçamentária de 2025, que contou com medidas ainda em tramitação no Congresso.
Desafios na arrecadação e luta por receitas adicionais
Crises na arrecadação e muitas tentativas de ajustes
Haddad tentou ampliar a arrecadação por meio de decretos relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Um decreto apresentado no primeiro semestre foi parcialmente revogado após intenso debate no Congresso, e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para validar o decreto original, sob a justificativa de autonomia presidencial. Enquanto isso, uma Medida Provisória substituta, a MP 1303/2025, foi enviada ao Congresso, contando com medidas que poderiam gerar R$ 30 bilhões em receitas.
No entanto, o STF declarou a legalidade do decreto, e o Congresso, por sua vez, deixou caducar a MP, suspendendo assim as alternativas de arrecadação planejadas. Para cumprir a meta de superávit, o governo agora depende de novas medidas, como a aprovação de projetos de lei, incluindo a taxação de apostas e fintechs, além de uma proposta de limite aos benefícios fiscais, que estima arrecadar R$ 20 bilhões.
Impactos e riscos adicionais na economia do governo Lula
Outro fator que complica a situação fiscal é o crescimento desacelerado de despesas, especialmente na área social, influenciado pelo crescimento econômico mais modesto. Como o governo mantém uma política expansionista, há um aumento automático de gastos ligados ao PIB, como saúde e educação, reduzindo o espaço para investimentos e despesas discricionárias.
Além disso, o sistema previdenciário representa uma preocupação constante, pois o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permanece elevado, agravado por reformas anteriores e pelo subfinanciamento de benefícios, como aposentadorias rurais e para microempreendedores individuais (MEIs).
Decisões do TCU e impacto na política fiscal de 2025
O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo sobre o fato de que a meta fiscal de déficit zero de 2025 foi flexibilizada, permitindo que o governo trabalhasse com resultados até R$ 31 bilhões acima do centro da meta, dentro de uma banda de tolerância. Apesar de o governo afirmar que mira o centro da meta, o TCU recomendou que, a partir de 2026, o foco seja o ajuste na meta central, garantindo maior rigor na política fiscal.
Com as dificuldades de arrecadação e o aumento das despesas obrigatórias, o governo busca alternativas junto ao Congresso, como a aprovação de projetos de lei para limitar benefícios fiscais e revisar cadastro de benefícios sociais, estratégia considerada essencial para fechar o orçamento de 2026.
Perspectivas e riscos futuros
Especialistas indicam que o crescimento desacelerado das despesas, aliado ao déficit previdenciário e às limitações de arrecadação, pode atrasar o cumprimento da meta fiscal em 2026. Além disso, o cenário político, com eleições no horizonte, pode dificultar a aprovação de novas medidas de ajuste.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dário Durigan, aposta que a arrecadação adicional de aproximadamente R$ 20 bilhões, por meio do projeto de lei que limita benefícios fiscais, será suficiente para alcançar o superávit desejado. No entanto, o contexto exige atenção constante da equipe econômica para conter os riscos de um desequilíbrio maior.
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