Com a chegada de 31 de dezembro, muitas pessoas se questionam sobre a rotina de trabalho na véspera do Ano Novo. A dúvida principal é se essa data é considerada feriado ou dia de folga.
Dia 31 de dezembro: feriado ou ponto facultativo?
O dia 31 de dezembro não é oficialmente considerado feriado nacional. No entanto, a partir das 14h, o governo federal autoriza um ponto facultativo, o que significa que as empresas podem dispensar os funcionários, mas não há obrigação legal de fazê-lo.
De acordo com a legislação trabalhista, o ponto facultativo é uma autorização do governo para a suspensão do expediente, mas não uma determinação obrigatória. Portanto, cada empresa decide se manterá suas atividades ou reduzirá o horário de funcionamento.
Diferença entre setor público e privado
No setor público, a prática costuma ser a dispensa do expediente, independentemente do cargo ou horário, devido à natureza administrativa do ponto facultativo.
Já no setor privado, a decisão fica a critério da própria empresa. Algumas optam por liberar os funcionários ou diminuir o horário de trabalho, mas essa prática não é obrigatória, já que o dia 31 não é feriado oficial.
Impacto na rotina de trabalho no dia 31
Isso faz com que parte dos trabalhadores da iniciativa privada possa atuar normalmente no último dia do ano, especialmente em atividades que não interrompem suas operações, mesmo em festas de fim de ano.
Quem trabalha nesse período deve ficar atento às determinações de cada empregador, já que a legislação não garante folga automática na data.
Regras do ponto facultativo e restrições
O ponto facultativo foi criado para facilitar ajustes na rotina das organizações durante períodos festivos e de costumes. Mesmo assim, o empregador que decidir manter as atividades deve assegurar o pagamento do dia trabalhado, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Já para os servidores públicos, o entendimento é diferente. Em geral, a dispensa do expediente será válida, podendo variar conforme o órgão ou entidade.
Perspectivas para 2026
A expectativa é que essa regra continue gerando dúvidas entre trabalhadores e empregadores. É importante que os profissionais consultem suas empresas ou órgãos públicos para confirmarem o funcionamento nesta data.
Para informações detalhadas sobre direitos trabalhistas, consulte a matéria do G1.
