Nesta segunda-feira (24), o governo federal anunciou uma medida provisória (MP) que destina R$ 4,18 bilhões em crédito extraordinário para o Plano Safra 2025. Essa ação surge como resposta à interrupção na concessão de financiamentos, que ocorreu devido à não aprovação do orçamento de 2025. O montante liberado é crucial para a manutenção do programa, que desempenha um papel vital para os produtores rurais, especialmente em tempos de crise econômica.
Medida Provisória garante dinheiro para o Plano Safra
A partir de 20 de fevereiro, a concessão de financiamentos do Plano Safra foi suspensa pelo Tesouro Nacional. Essa interrupção se deu em razão da falta de aprovação do projeto de lei do Orçamento de 2025, que está previsto para ser analisado apenas em março, após o carnaval e a formação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na MP divulgada, o governo, embora não tenha fornecido muitos detalhes, assegura que o crédito respeitará os limites do arcabouço fiscal, que estabelece um crescimento real dos gastos em até 70% da variação real das receitas do ano anterior. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que os créditos seriam submetidos a essas restrições, buscando uma solução que atendesse tanto aos interesses do governo quanto às exigências legais.
“Embora se trate de um crédito extraordinário, o governo informa que ele estará dentro dos limites do arcabouço fiscal. Assim, é como se tivesse sido aprovado dentro do Orçamento com as restrições do arcabouço fiscal. Infelizmente, o Congresso ainda não analisou o Orçamento”, afirmou Haddad na última sexta-feira.
Produtores dependem do Plano Safra para financiar setor agrícola
O Plano Safra, que disponibiliza R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, oferece condições de financiamento com juros inferiores aos praticados no mercado. Essa estratégia é fundamental para garantir a competitividade do setor agrícola brasileiro, especialmente em períodos de instabilidade econômica, como os que temos enfrentado recentemente.
Os financiamentos proporcionados pelo programa são essenciais não apenas para a continuidade das atividades agrícolas, mas também para a segurança alimentar do país. Com o suporte do Tesouro Nacional, que cobre a diferença nas taxas de juros por meio de um processo conhecido como equalização, o governo busca minimizar os efeitos do aumento da Taxa Selic, que subiu de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.
A solução encontrada pelo governo para garantir a continuidade do Plano Safra foi resultado de consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU). Esse diálogo foi necessário para lidar com o cenário fiscal complexo e encontrar uma solução legal que respeitasse as normas orçamentárias, ao mesmo tempo em que se assegurava a vitalidade do programa de créditos para a agropecuária.
Especialistas, assim como Haddad, reconhecem a importância do Plano Safra como um motor para o desenvolvimento do setor agrícola no Brasil. O desafio agora é garantir que as instituições financeiras não sejam negativamente afetadas pela equalização dos juros, enquanto o governo busca manter a saúde financeira do programa e o apoio aos agricultores.
A continuidade e eficácia do Plano Safra dependem, em grande parte, da aprovação do orçamento de 2025 e da capacidade do governo de gerenciar os créditos extraordinários de maneira eficaz. A expectativa é que, com a liberação dos R$ 4,18 bilhões, o setor agrícola receba o impulso necessário para superar os desafios atuais e continuar sua trajetória de crescimento.
Fonte: Agência Brasil
