Quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no processo de liquidação do Banco Master. O documento destaca a relevância de preservar a autoridade técnica e a independência do regulador diante de questionamentos recentes.
Reforço na independência do regulador financeiro
No comunicado, as entidades afirmam que a existência de um regulador técnico e independente é fundamental para a manutenção de um sistema financeiro sólido e resiliente. Segundo o texto, o Banco Central tem exercido essa função com supervisão bancária prudente, atenta à estabilidade do sistema de forma exclusiva técnica.
As organizações ressaltam que uma eventual revisão das decisões técnicas do BC por outros órgãos representaria um risco de instabilidade regulatória e operacional, além de gerar insegurança jurídica. Para as associações, essa situação prejudicaria a previsibilidade das ações do regulador e comprometeria a confiança no sistema financeiro nacional.
Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que congrega empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Essas organizações representam mais de 100 instituições, o que corresponde a cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema nacional.
Defesa do mérito técnico na supervisão financeira
O documento destaca que o Poder Judiciário pode e deve analisar aspectos jurídicos das ações do Banco Central, mas reforça que o mérito técnico das decisões de prudência deve ser preservado. Segundo as associações, enfraquecer a autoridade do BC pode gerar impactos negativos para a economia, além de aumentar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.
As entidades de setor financeiro lembram que a atuação preventiva do BC garante que bancos e demais instituições financeiras mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Como exemplo, apontam que poucos bancos enfrentaram problemas de solvência nos últimos anos, mesmo durante crises como a de 2008 e a pandemia de covid-19.
Em linha semelhante, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) também manifestou apoio à autonomia do Banco Central, afirmando que as decisões de liquidação realizadas pelo órgão são fundamentadas em critérios prudenciais e técnicas. A eventual reversão dessas decisões, segundo a entidade, comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.
Controvérsia e acareação no STF
Na mesma data, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades no caso do Banco Master. A audiência foi marcada para a próxima terça-feira (30) e tentará confrontar versões de diferentes envolvidos, incluindo o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, o controlador do banco liquidado, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
O objetivo é esclarecer pontos sobre a atuação do BC e indícios de fraude na tentativa de venda do banco ao BRB. O processo tramita sob sigilo no STF após o ministro Toffoli admitir o caso, que estava na Justiça Federal de Brasília, em decorrência de questionamentos sobre possíveis falhas na fiscalização do Banco Master.
Para saber mais, acesse a matéria completa no site da Agência Brasil.
