O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou neste sábado que o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, não é alvo de investigação no inquérito que apura suspeitas de fraude envolvendo o Banco Master. Apesar disso, ele manteve a realização da acareação prevista para a próxima terça-feira, considerada de alta relevância para esclarecer os fatos.
Posição de Toffoli sobre o papel do Banco Central no inquérito
O ministro explicou que o objeto da investigação concerne à atuação da autoridade reguladora nacional, ou seja, o Banco Central, e que a participação do diretor de Fiscalização nas diligências é fundamental para o esclarecimento. “O objeto da investigação tange à atuação da autoridade reguladora nacional”, afirmou Toffoli durante decisão publicada neste sábado. “Sua participação nos depoimentos e acareações entre os investigados é de especial relevância para o esclarecimento dos fatos.”
Decisão em resposta a pedido do Banco Central
A decisão de Toffoli foi uma resposta a um pedido de esclarecimento formulado pelo próprio Banco Central, que questionou o papel do diretor Ailton de Aquino na acareação. O órgão também solicitou justificativas para a realização da audiência durante o recesso do judiciário, alegando urgência devido ao impacto potencial das suspeitas no sistema financeiro brasileiro.
Segundo o relator, a importância do depoimento se dá pelo fato de envolver operações sob o escrutínio do BC, além de possibilitar confrontar depoimentos com documentos já reunidos no inquérito. O ministro ressaltou que nem o Banco Central nem seu diretor são investigados ou sujeitos às medidas já determinadas, afastando qualquer interpretação de que Aquino esteja na condição de investigado.
Imparcialidade e protocolos do inquérito
Toffoli destacou que a participação do órgão regulador é essencial para o esclarecimento, devido às operações sob supervisão do BC relacionadas ao caso. A escolha pela acareação, conduzida pela Polícia Federal, visa confrontar versões e aprofundar as investigações, que envolvem suspeitas de fraude na venda de carteiras de crédito e a liquidação do Banco Master, com ativos estimados em R$ 12 bilhões.
A decisão gerou críticas de integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio Banco Central, que consideram a iniciativa “atípica”. O próprio PGR, Paulo Gonet, chegou a solicitar a suspensão da audiência sob o argumento de que ainda não era o momento adequado, pedido rejeitado por Toffoli.
Contexto e próximas etapas do processo
O caso do Banco Master ganhou destaque após a operação que levou à liquidação do banco, suspeitas de operações fraudulentas e uma tentativa de venda para o Banco de Brasília (BRB). A acareação, inicialmente considerada incomum por juristas, pretende confrontar versões entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e outros investigados.
Interlocutores do STF informaram que Aquino passará por uma preparação na segunda-feira, e que a audiência focará na atuação do BC no processo de liquidação do banco. O inquérito, iniciado na primeira instância, foi transferido ao STF há menos de um mês, após a descoberta de documentos relacionados a Vorcaro e negociações imobiliárias com um deputado federal.
Embora esteja previsto para terça-feira, a realização da acareação ainda provoca debates internos sobre a necessidade de avançar na apuração antes de confrontar as partes. O objetivo do STF é esclarecer se houve demora na decretação da liquidação e identificar possíveis falhas na fiscalização do banco.
Mais detalhes sobre o caso e a posição do ministro Toffoli podem ser conferidos no dispositivo oficial do STF: Source link.
