O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de uma acareação na próxima terça-feira envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor do Banco Central, Ailton de Aquino Santos. A audiência, marcada durante o recesso do Judiciário, vem gerando descontentamento dentro de órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Banco Central (BC), além de dividir opiniões entre especialistas jurídicos.
Reações contrárias à decisão de Toffoli
Integrantes da PGR e do BC classificaram a decisão como “atípica”. O entendimento entre esses órgãos é de que seria necessário avançar mais na apuração antes de se promover uma acareação. Na noite de quarta-feira, o próprio procurador-geral, Paulo Gonet, pediu a suspensão da audiência, argumentando que a mesma seria “prematura”.
Ministros do STF também demonstraram ceticismo. Alguns consideraram a decisão “pouco usual”, embora tenham evitado críticas diretas, entendendo que o ministro Toffoli atua dentro de suas competências. Uma parcela destaca que, apesar de fora do comum, a acareação pode ser justificada pelo caráter “inédito” do caso envolvendo o Banco Master.
Contexto da acareação e suspeitas envolvendo o Banco Master
A acareação visa confrontar versões dos envolvidos em função do processo que investiga Vorcaro por tentativa de venda do Banco Master ao BRB, operação vetada pelo BC em setembro. Após a suspensão da venda, Vorcaro foi preso duas meses depois, e o BC decretou a liquidação da instituição, sob suspeitas de operações fraudulentas que somariam cerca de R$ 12 bilhões. O caso, até então na Justiça de primeira instância, ganhou status de investigação no STF em dezembro, após apontamentos relacionados a uma negociação imobiliária envolvendo Vorcaro e um deputado federal.
Perspectivas e questionamentos sobre a investigação
A expectativa, segundo fontes do STF, é que a acareação sirva para esclarecer se houve demora na decretação da liquidação do banco, além de apurar as ações do BC diante das suspeitas levantadas. A audiência também busca identificar eventuais responsáveis por falhas no processo de fiscalização e na atuação do órgão regulador.
Embora alguns defendam a autonomia de Toffoli para conduzir o caso, críticos como um ex-diretor do BC ressaltam que a acareação é “completamente descabida”, por expor o diretor da autoridade monetária e dificultar o trabalho técnico do BC. Já o professor Gustavo Sampaio, de Direito Constitucional, afirma que a decisão possui respaldo legal, embora reconheça controvérsias devido ao estágio ainda investigativo.
Implicações e controvérsias na atuação do STF
Especialistas também destacam que, embora a decisão seja justificável sob aspectos legais — dado que o juiz pode determinar diligências em investigações em curso — há quem veja a ação como uma atuação que extrapola o papel de fiscalização, impulsionando a investigação além do necessário nesta fase.
Fernando Augusto Fernandes, advogado criminalista e doutor em Ciência Política, avalia que a decisão de Toffoli segue a tradição do processo penal, mas alerta para o risco de distorções, pois o ministro acaba assumindo uma postura mais ativa na condução do caso do que apenas fiscalizador, o que pode gerar controvérsias na futura tramitação processual.
O caso continua em evidência, com a previsão de que a audiência de terça-feira possa trazer novos desdobramentos na investigação, que já apresenta características inéditas e complexas.
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