Na última segunda-feira (23/12), foi sancionada no Diário Oficial do Município de Niterói (RJ) a Lei “Anti-Oruam”, que proíbe a utilização de verba pública em shows, eventos ou sua divulgação direcionados a crianças e adolescentes que promovam a apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. O Projeto de Lei 57/2025 recebeu a assinatura do prefeito Rodrigo Neves (PDT) e foi elaborado pela vereadora Fernanda Loucback (PL).
Objetivos da Lei “Anti-Oruam”
A Lei “Anti-Oruam” estabelece uma diretriz clara para o poder público municipal: não contratar artistas nem patrocinar eventos que possam incentivar práticas criminosas ou o consumo de drogas em espaços onde estejam presentes jovens. Segundo a vereadora Loucback, a proposta visa proteger a infância e a adolescência, evitando que a cultura popular seja utilizada como veículo para a promoção de comportamentos nocivos.
O impacto na cultura juvenil
A norma se alinha com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito ao desenvolvimento saudável, à dignidade e à proteção contra qualquer forma de exploração. Com isso, Niterói se junta a outras 46 cidades em 13 estados do Brasil, onde leis semelhantes já foram implementadas, visando restringir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados inadequados.
Repercussão e controvérsias
Embora a sanção da lei tenha sido vista como uma vitória por diversos setores da sociedade, o prefeito Rodrigo Neves vetou o artigo 6º da proposta, que previa a aplicação de multas equivalentes a 100% do valor gasto para a contratação de shows que violassem a nova norma. Os demais dispositivos do projeto foram mantidos e já estão em vigor desde a data de publicação.
A vereadora Fernanda Loucback expressou sua satisfação nas redes sociais, ressaltando a importância da nova legislação: “Foi sancionado no dia de hoje pelo prefeito. O meu projeto agora é lei em Niterói, a proibição da contratação de shows, artistas em eventos infantojuvenis que façam apologia ao crime e ao uso de drogas com dinheiro público”, comemorou.
Possíveis implicações para o setor de entretenimento
A sanção da Lei “Anti-Oruam” poderá trazer repercussões significativas para o setor de entretenimento em Niterói. Artistas e produtores que planejavam realizar eventos voltados ao público jovem deverão se adaptar a essa nova realidade, evitando a inclusão de elementos que possam ser interpretados como apologia ao crime ou ao uso de drogas.
A abordagem preventiva adotada pela legislação reflete uma crescente preocupação com a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes, especialmente em um contexto em que a cultura pop muitas vezes se torna um veículo para a promoção de mensagens controversas.
Críticas e desafios futuros
Por outro lado, a criação de normas que visam restringir a liberdade artística poderá gerar debates acalorados. Críticos da lei argumentam que a classificação do que configura apologia pode ser subjetiva e abrir espaço para cenários de censura. É crucial, portanto, que haja um diálogo aberto entre a cidade, os artistas e o público, buscando encontrar o equilíbrio entre as liberdades individuais e a proteção da juventude.
À medida que a Lei “Anti-Oruam” entra em vigor, a comunidade de Niterói acompanhará de perto suas consequências. O sucesso da legislação dependerá não apenas de sua aplicação, mas também do comprometimento de todos os envolvidos em garantir um ambiente seguro e saudável para os jovens da cidade.
Com a crescente implementação de legislações com foco na protecção da juventude, outras cidades poderão seguir o exemplo de Niterói, promovendo debates importantes sobre os limites da arte e as responsabilidades da sociedade na formação de uma cultura mais saudável.
