O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta sexta-feira (27) um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para cancelar a acareação marcada para a próxima terça-feira, dia 30, no âmbito do inquérito que apura suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master. A decisão mantém a audiência entre o dono do banco, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Decisão contrária à recomendação da PGR
A PGR solicitou o cancelamento da acareação, alegando que a medida poderia interferir na condução do inquérito, que ainda está em fase inicial. No entanto, Toffoli rejeitou o pedido e decidiu manter a audiência que reunirá as partes para confronto de versões.
Objetivo da acareação
A diligência busca confrontar as versões sobre a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília, operação vetada pelo Banco Central. De acordo com investigadores, a operação estaria vinculada a suspeitas de comercialização de ativos sem lastro, além de envolver possíveis fraudes no mercado financeiro.
Reação do sistema de Justiça
A decisão de Toffoli gerou desconforto entre integrantes do sistema de Justiça. Juristas consultados pelo GLOBO avaliam que uma acareação sem provocação dos investigadores é incomum, especialmente nesta fase inicial do inquérito, e pode gerar constrangimentos para técnicos do Banco Central também chamados a depor.
Contexto do Banco Master
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central após mais de um ano de crise, pouco depois de Vorcaro tentar vendê-lo para outra instituição financeira. No mesmo momento, ele foi preso pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero, que investiga esquema de emissão e negociação de títulos de crédito sem lastro, conhecidos como “títulos podres”.
As investigações apontam prejuízos que podem chegar a R$ 12,2 bilhões, envolvendo a venda de ativos fraudulentos por parte do banco a instituições como o BRB. Entre os casos, está a venda de uma carteira de crédito de R$ 303 milhões, vinculada a uma empresa registrada em nome de uma atendente de lanchonete — considerada uma “laranja” no esquema, segundo o Ministério Público.
Impasse na investigação
O inquérito chegou ao Supremo Tribunal Federal após documentos apreendidos citarem um deputado federal, o que ativou a competência da Corte por foro privilegiado. Toffoli foi sorteado relator do caso e decretou sigilo máximo ao processo.
Recentemente, o ministro também determinou o prazo de 30 dias para a realização de oitivas e diligências preliminares, autorizando a Polícia Federal a obter depoimentos, requisitar documentos e ouvir dirigentes do Banco Central, presencialmente ou por videoconferência, com acompanhamento de magistrados auxiliares.
