O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a acareação prevista no caso do Banco Master, que ocorrerá na próxima terça-feira (30/12). A decisão foi divulgada na noite de quarta-feira (24/12), apenas horas após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ter solicitado a suspensão do procedimento. Toffoli determinou que o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, sejam ouvidos.
Motivação da acareação
A acareação tem como objetivo esclarecer as divergências nas declarações prestadas pelos envolvidos na investigação, que apura fraudes que podem ultrapassar R$ 12,2 bilhões na transação fracassada de venda do Banco Master ao BRB. A Procuradoria Geral da República (PGR), em seu parecer contrário à acareação, argumentou que os depoimentos dos envolvidos ainda não foram realizados de forma individual e, portanto, o procedimento seria prematuro neste estágio da investigação.
A acareação, que será realizada por vídeconferência, é uma ferramenta utilizada pelos juízes, a pedido dos pesquisadores, para confrontar contradições ou lacunas nos depoimentos de pessoas investigadas. O contexto da operação envolveu reuniões entre Daniel Vorcaro, Paulo Henrique Costa e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que discutiram a venda do Banco Master e as formalidades relacionadas a essa transação.
A transação polêmica
O BRB ainda anunciou a intenção de adquirir o controle do Banco Master em março deste ano. No entanto, dúvidas sobre a viabilidade dessa operação levaram o Banco Central a vetá-la, devido a riscos econômicos envolvidos. Mesmo após o não da aquisição, o BRB prosseguiu com a compra de carteiras de crédito do Banco Master.
De acordo com investigações da Polícia Federal, há indícios de que foram utilizadas técnicas de engenharia contábil para esconder irregularidades, o que culminou em levantamentos sobre fraudes significativas no sistema financeiro. Em novembro último, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, em decorrência da suspeita de emissão de títulos falsos que afetaram a estabilidade do sistema financeiro nacional e impactaram clientes e colaboradores da instituição.
Investigação em andamento
Na sequência desse impasse, o ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que o Banco Central se manifestasse sobre possíveis indícios de precipitação na liquidação do Banco Master, à luz das alegações da defesa de que novos documentos estariam sendo requisitados para justificar essa ação extrema.
A defesa do Banco Master, em sua petição ao TCU, alegou que a solicitação do Banco Central para obtenção de documentos e elementos adicionais nas instalações do Master não estava dentro do escopo dos procedimentos adequados, enfatizando que a responsabilidade do Banco Central não deveria incluir a realização de investigações suplementares ou coleta de provas que respaldassem suas decisões.
Expectativas para a acareação
Com a acareação agendada, todas as atenções estarão voltadas para as revelações que podem surgir das declarações conjuntas das figuras envolvidas neste caso complexo. Especialistas em direito e economia ressaltam que as consequências desta investigação podem ter impactos significativos não apenas no Banco Master, mas também nas políticas de fiscalização dos bancos brasileiros, colocando em evidência a necessidade de protocolos mais robustos para garantir a segurança e transparência no sistema financeiro.
O desdobramento da acareação poderá ser crucial para elucidar os problemas enfrentados pelo Banco Master e para estabelecer responsabilidades, reforçando a importância de mecanismos que evitem fraudes similares no futuro. A análise do caso à luz das decisões do STF proporcionará um novo entendimento sobre a interação entre as entidades reguladoras e os bancos, ajudando a restaurar a confiança do público na integridade do sistema financeiro.
Com isso, o Brasil continua a acompanhar de perto as investigações e a accountability em relação às instituições financeiras, numa busca constante pela transparência e proteção dos interesses de todos os cidadãos envolvidos.
