A Secretaria de Educação de Campinas (SP) promoveu um avanço significativo na inclusão e respeito à diversidade ao publicar, no Diário Oficial desta quarta-feira, uma nova resolução que amplia o uso exclusivo do nome social para estudantes transexuais e travestis na rede municipal de ensino. Essa mudança reflete um compromisso com a dignidade e os direitos de todos os alunos, assegurando um ambiente educacional mais respeitoso e acolhedor.
O que é o nome social?
O nome social é a designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida, independente do nome civil. Esta prática é fundamental para o respeito à identidade de gênero de transexuais e travestis, promovendo, assim, a inclusão e a diversidade nas escolas.
Direitos dos estudantes
Segundo a nova resolução, as escolas municipais devem assegurar o respeito aos direitos individuais e coletivos de todos os alunos, prevenindo qualquer ato de discriminação, constrangimento ou violência física e psicológica baseado em identidade de gênero ou orientação sexual. Este compromisso ético é essencial para fomentar um ambiente de aprendizado seguro e acolhedor.
Novas diretrizes e procedimentos
A normativa anterior, datada de 2015, previa que o uso do nome social deveria ser acompanhado do nome civil nas documentações acadêmicas. Contudo, com as novas diretrizes, o nome social pode ser utilizado exclusivamente no Diário digital, que abrange Diários de Classe, declarações e listagens de alunos, bem como em identificações e autorizações geradas pelos sistemas da Secretaria Municipal de Educação.
Como solicitar o uso do nome social
A resolução especifica que a utilização do nome social pode ser solicitada à escola a qualquer momento, necessitando do preenchimento e assinatura de um requerimento. Essa solicitação pode ser feita pelo responsável legal ou, em caso de maioridade civil, pelo próprio estudante. Assim que o pedido é formalizado, a escola tem um prazo de três dias úteis para atualizar o nome social nos sistemas e documentos internos.
Orientação para profissionais da educação
Os profissionais que atuam nas escolas devem receber orientação adequada sobre o tratamento dos estudantes, utilizando exclusivamente o nome social. Essa capacitação deve ocorrer dentro de cinco dias úteis a partir da formalização do requerimento, assegurando que todos estejam alinhados com as novas diretrizes.
Revogação do uso do nome social
A nova resolução também formaliza o fluxo para pedido de revogação do uso do nome social, que pode ser solicitado da mesma forma que a inclusão, mediante preenchimento de requerimento específico. Dessa maneira, tanto a inclusão quanto a revogação são tratadas com a mesma seriedade, garantindo o respeito à decisão dos estudantes.
Um passo importante para a inclusão
A adoção dessas novas diretrizes em Campinas representa um avanço importante nas políticas de educação inclusiva. Ao assegurar que todos os alunos sejam tratados respeitosamente conforme sua identidade de gênero, a Secretaria de Educação promove não apenas a equidade no ambiente escolar, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa e respeitosa.
Assim, Campinas se destaca na implementação de práticas e políticas que favorecem a convivência harmoniosa entre a diversidade, reforçando a importância do respeito e aceitação no espaço educativo, fundamental para a formação de cidadãos conscientes e respeitosos.
Para mais informações sobre como essas novas regras estão sendo implementadas e seus impactos na comunidade escolar, acompanhe as atualizações no site oficial da Secretaria de Educação de Campinas.
