A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a suspensão da acareação determinada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação ao controverso caso do Banco Master. O procedimento, que visa esclarecer as divergências envolvendo os principais atores da trama, está marcado para a próxima terça-feira (30/12) e contará com a participação do presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Contexto do pedido da PGR
A manifestação da PGR pela suspensão surgiu poucas horas após a decisão de Toffoli, que foi tomada por ofício nesta terça-feira (24/12). A acareação, embora esteja tramitando em sigilo, é considerada uma etapa fundamental para esclarecer os fatos que cercam as investigações de fraudes na instituição financeira.
Segundo fontes, Ailton de Aquino Santos esteve presente em reuniões entre Vorcaro, Costa e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, onde os detalhes da compra do Banco Master pelo BRB estavam em pauta. Os encontros abordaram a transação e as formalidades necessárias, além da possível venda de ativos a outras instituições.
Suspensão e desdobramentos da aquisição
O BRB havia anunciado em março deste ano a intenção de adquirir o controle do Banco Master, mas a operação já gerava suspeitas em relação ao risco financeiro. Após revisões e análises detalhadas, o Banco Central decidiu vetar a compra, alegando falta de viabilidade econômica e potenciais riscos associados. Mesmo assim, na contramão da decisão do BC, o BRB acabou adquirindo carteiras de crédito do Banco Master.
As investigações da Polícia Federal levantaram indícios de que a dinâmica contábil estava sendo usada para esconder irregularidades, com fraudes estimadas em impressionantes R$ 12,2 bilhões. O caso é complexo e envolve múltiplas camadas de compromissos e decisões entre instituições financeiras.
Liquidação do Banco Master e reações
Em novembro, o Banco Central tomou a drástica decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master devido a suspeitas relacionadas à emissão de títulos falsos e riscos significativos ao Sistema Financeiro Nacional (SFN), afetando clientes, acionistas e trabalhadores da instituição. A liquidação foi vista por muitos como um último recurso para proteger o mercado e seus usuários das consequências das fraudes.
Intervenção do TCU
No dia 18 de dezembro, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, questionou o Banco Central sobre possíveis indícios de precipitação na liquidação do Banco Master. Essa análise surgiu devido às preocupações sobre as circunstâncias que levaram à decisão. Jhonatan de Jesus foi informado que o Banco Central tentou obter novos documentos nas instalações do Banco Master para fundamentar sua decisão de liquidação, destacando a necessidade de transparência nesse processo.
A defesa do Banco Master, por sua vez, alega que o Banco Central estava agindo além do que seria considerado adequado, ao solicitar documentos e informações que, segundo os advogados, não deveriam ser responsabilidade do liquidante.
Próximos passos e implicações
As repercussões desse caso não se limitam ao Banco Master e ao BRB — o desfecho das investigações e as decisões que serão tomadas nos próximos dias podem ter impactos significativos no sistema financeiro brasileiro. As autoridades estão monitorando a situação de perto, com a expectativa de que mais informações venham à tona na acareação prevista, independentemente da decisão da PGR.
A transparência e a integridade do sistema financeiro são questões que estão no centro do debate, e a atuação da PGR e do STF será vital para a confiança pública nas instituições e na segurança do mercado como um todo.
