Na última sexta-feira, a procuradora do estado de Roraima, Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio de suas contas bancárias. Essa medida se deu após o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, em decorrência da união de Rebeca com seu marido foragido em Miami, nos Estados Unidos.
Bloqueio de contas e suas implicações
O mandado de segurança foi distribuído ao ministro André Mendonça. Nele, a advogada Carolina Siebra argumenta que Rebeca foi surpreendida no dia 12 de dezembro com o bloqueio, o que a impossibilitou de receber seu salário, gerando uma situação de “insegurança alimentar”, já que ela é responsável pelo sustento de suas duas filhas menores, de 14 e 7 anos.
“Não houve qualquer notificação acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor”, afirma a ação. Além disso, Rebeca alega que não teve acesso à decisão de Moraes, sendo que o processo está sob sigilo.
Impacto pessoal e profissional
Rebeca Ramagem atua de forma remota há vários anos, e, desde que foi aos Estados Unidos, encontrava-se de férias do cargo que ocupa em Roraima. A situação se agravou com a extensão do período de folga, que durou até o dia 19 de dezembro. Com o judiciário em recesso, as atividades só serão retomadas no dia 6 de janeiro, complicando ainda mais a situação financeira da procuradora. Sua remuneração mensal gira em torno de R$ 46 mil.
A busca por apoio da OAB
Na quarta-feira, Rebeca fez uso de suas redes sociais e publicou um vídeo no Instagram no qual revela ter acionado as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro, em busca de apoio institucional frente à sua situação. Ela expressou sua indignação, alegando que suas prerrogativas profissionais estão sendo violadas.
“Ontem protocolei três requerimentos formais junto às três seccionais da OAB as quais pertenço clamando por apoio institucional em virtude da situação arbitrária de bloqueio das minhas contas e do meu salário funcional”, afirmou Rebeca. “Quando um advogado é impedido de exercer a sua profissão e tem seus meios de sobrevivência suprimidos, toda a advocacia é atingida”, completou.
Histórico profissional
Rebeca Ramagem iniciou sua carreira em março de 2015 e, desde 2020, está lotada na Coordenadoria da PGE-RR em Brasília, representando o estado de Roraima em ações que tramitam nos tribunais superiores. O órgão emitiu uma nota afirmando que ela havia cumprido regularmente suas funções até o dia 14 de novembro de 2025, quando deu início ao seu período de férias.
Perspectivas futuras
Neste momento, a situação de Rebeca Ramagem ainda está indefinida, aguardando uma decisão do STF sobre o pedido de desbloqueio das contas. O caso revela não apenas questões legais, mas também um lado humano, onde a preocupação com a manutenção da família e o exercício da profissão se entrelaçam em meio a circunstâncias complicadas e controversas.
A sociedade observa atentamente como esse embate judicial se desenrolará, especialmente considerando que se trata de uma figura pública e com vínculos políticos, que se encontra em uma situação vulnerável devido a decisões judiciais polêmicas. O desfecho do caso não apenas impactará a vida de Rebeca e suas filhas, mas também poderá trazer reflexos sobre a atuação de outros advogados e profissionais que se sentem ameaçados em seu exercício profissional.
