A discussão sobre um código de conduta para ministros dos tribunais superiores ganhou destaque recentemente, liderada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. A proposta já conta com o respaldo de presidentes de outras cortes e busca trazer maior clareza e ética à atuação dos magistrados brasileiros.
A necessidade de um código de conduta
Edson Fachin iniciou o debate consultando os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, e da presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha. A ideia é que as regras a serem propostas promovam uma maior transparência e ética, características desejadas por muitos dentro do sistema judiciário.
Vozes favoráveis à proposta
O presidente do TST, Luiz Phelippe Vieira de Mello Filho, manifestou-se de forma incisiva sobre a importância do código, destacando a sua oposição a palestras pagas que possam representar um conflito de interesse: “O juiz tem que ser uma pessoa só. Não dá para ter duas vidas, uma dentro do tribunal e outra fora”, afirmou. Ele ainda argumentou que a discussão sobre a elaboração do código é “inadiável”, desconsiderando críticas sobre o momento escolhido para a iniciativa.
Outro apoio relevante veio do ministro Herman Benjamin, que destacou exemplos de democracias sólidas com códigos de ética bem estruturados. Para ele, a legislação atual, que exige conduta irrepreensível dos juízes, é excessivamente vaga e gera insegurança, tanto para os magistrados quanto para a sociedade.
Reações contrárias e debates paralelos
Embora haja um forte apoio à proposta, uma ala do STF manifesta preocupação quanto a este debate ocorrer em um momento sensível, com o Senado discutindo uma nova Lei do Impeachment, o que poderia ser utilizado por opositores para atacar ministros da Corte. Além disso, um levantamento interno aponta que já existem normas éticas suficientes no ordenamento jurídico brasileiro, questionando a necessidade de um novo código inspirado no modelo alemão.
Caminhos a serem traçados
Além das preocupações levantadas quanto à legitimidade da discussão, muitos acreditam que a construção de um código de conduta deve se concentrar em temas como impedimento e suspeição de magistrados, a preservação da independência e imparcialidade, e a confidencialidade das informações durante o exercício da jurisdição. A definição de limites para atividades privadas, como palestras e eventos, também é uma questão chave a ser abordada.
A presidente do STM, Maria Elizabeth, complementou o debate, ressaltando a importância de que o STF sirva como exemplo para todo o Judiciário. “Precisamos de um código que deixe bem claro qual a conduta nós devemos adotar no exercício da profissão”, afirmou durante uma conversa com jornalistas.
Construindo um futuro ético para a magistratura
O fortalecimento da ética na atuação dos ministros dos tribunais superiores é uma demanda crescente dentro da sociedade brasileira. As experiências de outros países, aliadas às exigências da população por maior transparência, sinalizam que a construção de um código de conduta não é apenas desejável, mas necessária para assegurar a confiança na Justiça.
A proposta de Edson Fachin, ao reunir o apoio de presidentes de outras cortes, indica um movimento positivo em direção a uma maior responsabilidade e ética nas decisões judiciais. Enquanto isso, o debate continua, com a expectativa de que se encontre um consenso que atenda tanto os desafios atuais quanto as demandas por um Judiciário mais transparente e responsável.
