Nesta terça-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou um acordo com a Apple que permitirá maior liberdade aos desenvolvedores de aplicativos na loja da marca. A iniciativa faz parte de um processo que investiga práticas anticoncorrenciais no ecossistema digital do sistema iOS, utilizado em dispositivos da Apple no Brasil.
Regras mais abertas para plataformas e pagamentos na Apple
Segundo o acordo, a Apple deverá permitir que desenvolvedores promovam ofertas externas e direcionem usuários para realizar transações fora do aplicativo. Além disso, a obrigatoriedade do uso do sistema de processamento de pagamentos da Apple (IAP) será desvinculada, possibilitando o uso de outras formas de pagamento dentro do app.
Liberação de lojas alternativas
Outra mudança importante é a autorização para que a Apple abra lojas alternativas de distribuição de aplicativos. O Cade reforçou que quaisquer comunicações feitas pela empresa aos usuários deverão ser neutras, objetivas e sem adicionar obstáculos à experiência do usuário.
Estrutura de taxas e impactos para o mercado
O acordo prevê uma nova estrutura de taxas, garantindo efeitos favoráveis à competição e beneficiando consumidores e desenvolvedores. Victor Fernandes, relator do processo, afirmou que a medida busca estimular a dinâmica do mercado, além de alinhar-se a tendências internacionais de abertura no setor móvel.
Contexto e próximos passos
O processo foi iniciado após uma denúncia do Mercado Livre em 2022, e embora o relator tenha sugerido a condenação da Apple na fase inicial, o órgão optou por negociar um acordo que terá duração de três anos, a contar do momento em que as novas regras entrarem em vigor. A Apple terá até 105 dias para implementar as mudanças, que poderão ser revistas caso não atendam aos seus objetivos.
Se descumprido, o acordo pode resultar em multa de até R$ 150 milhões e reabertura da investigação. A iniciativa marca uma tentativa de aumentar a concorrência no mercado de aplicativos e serviços digitais no Brasil, alinhando-se às regulações internacionais e promovendo maior liberdade de escolha a consumidores e desenvolvedores.
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