Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou fragilidades relevantes nos controles internos dos Correios e recomendou ajustes no balanço da estatal de 2023, que podem elevar o prejuízo em cerca de R$ 1 bilhão. A análise aponta problemas na gestão de ações judiciais e na provisão de custos relacionados a questões trabalhistas, colocando em risco a transparência e a precisão das informações financeiras da companhia.
Fragilidades nos controles internos e impacto no balanço
A CGU identificou que o sistema de controle dos Correios apresenta falhas que dificultam o acompanhamento adequado das ações judiciais e comprometem a confiabilidade dos dados contábeis. Segundo o relatório, a empresa precisa aprimorar seus controles internos, principalmente na gestão do contencioso jurídico, além de estabelecer mecanismos mais eficazes de interlocução entre as áreas jurídica e contábil.
Recomendações e diferenças na provisão para processos trabalhistas
O órgão recomendou que os Correios revisem os registros contábeis referentes às ações trabalhistas e reapresentem o balanço considerando as normas contábeis vigentes. A análise da CGU apontou que, em 2024, a provisão para processos trabalhistas foi reduzida de R$ 1,032 bilhão para R$ 18 milhões, com base em uma avaliação interna favorável à estatal. Entretanto, a CGU criticou a prática de compensação utilizada para justificar a redução, classificada como não conforme às normas contábeis, pois não há evidências concretas que sustentem essa medida.
A estatal argumenta que o passivo pode ser compensado com possíveis ganhos em ações correlatas, mas o órgão de auditoria destaca que essas compensações refletem risco de distorção e que o procedimento contraria princípios de transparência e fidelidade.
Questões judiciais e risco de distorção
As ações judiciais envolvem benefícios como o Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) e o Adicional de Periculosidade para Motociclistas (AP). Em 2022, o Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do pagamento cumulativo desses benefícios, porém, o sistema de gestão de processos dos Correios apresenta problemas de duplicidade e inconsistências de dados.
Além disso, a CGU constatou que a empresa utiliza incorretamente o valor da causa para estimar perdas e ganhos, o que compromete a precisão das provisões e revela fragilidade nos procedimentos internos de avaliação de risco. Diante dessas fragilidades, há risco de que as informações contidas nos balanços não reflitam com exatidão os passivos judiciais da estatal.
Controles internos e perspectiva futura
O relatório da CGU aponta que o sistema de acompanhamento das ações judiciais carece de validações automáticas e rotinas de revisão periódica, além de apresentar limitações técnicas que dificultam o monitoramento eficaz. Como consequência, a efetividade do controle institucional fica comprometida, bem como a transparência das demonstrações financeiras.
Para aprimorar a gestão do contencioso, a CGU recomenda que os Correios estabeleçam indicadores de desempenho, criem mecanismos de interlocução entre as áreas jurídica e contábil, e adotem melhorias na informatização do sistema de gestão do passivo judicial. Até o momento, a estatal não divulgou uma manifestação oficial sobre as recomendações.
Perspectivas e desafios
Especialistas apontam que o fortalecimento dos controles internos e a correção das divergências nos registros poderão impactar significativamente as demonstrações financeiras da empresa. A situação atual reforça a necessidade de uma gestão mais eficiente diante da crise financeira que enfrenta, com prejuízos acumulados de cerca de R$ 6 bilhões até setembro de 2025.
As recomendações da CGU reforçam o esforço dos órgãos de fiscalização em garantir maior transparência e responsabilização na gestão dos recursos públicos e das empresas estatais, sobretudo em momentos de dificuldades financeiras e problemas de confiabilidade nos processos internos.
Para acompanhar as próximas etapas e possíveis mudanças na estrutura de controle dos Correios, siga as novidades no portal do GCU e nas notícias do setor postal.
Fonte: O Globo
