O projeto de lei PL 6204/2019, que autoriza cartórios a realizarem a cobrança de dívidas, está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é considerada uma prioridade legislativa pelo governo federal.
Impacto econômico da medida
A senadora estima que a medida pode gerar uma economia de pelo menos R$ 65 bilhões aos cofres públicos, além de reduzir significativamente o tempo médio para recuperação de crédito.
Atualmente, a cobrança de dívidas passa por um processo judicial muitas vezes demorado e burocrático. Com a nova proposta, cartórios de protesto poderiam atuar na cobrança extrajudicial, acelerando a regularização dos débitos e diminuindo o volume de processos no Judiciário.
Como funcionaria a cobrança pelos cartórios?
Caso o projeto seja aprovado, os cartórios passariam a atuar como intermediários na negociação de dívidas. O devedor seria notificado formalmente e teria um prazo para quitar o débito antes que a cobrança se tornasse objeto de uma ação judicial.
A proposta segue o modelo já adotado para protestos de títulos, no qual cartórios comunicam o não pagamento e possibilitam uma solução amigável antes de medidas mais severas, como a inclusão em cadastros de inadimplentes.
Próximos passos do projeto
O PL 6204/2019 ainda precisa ser aprovado pela CCJ antes de seguir para votação no plenário do Senado. Se aprovado, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção presidencial.
A proposta gera debate entre especialistas. Defensores argumentam que a medida desafogaria o Judiciário e aceleraria a recuperação de créditos, enquanto críticos apontam riscos de abusos na cobrança extrajudicial.
