O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. Essa medida, que foi oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada na última terça-feira, dia 23 de dezembro, tem como objetivo beneficiar aproximadamente 14,1 milhões de brasileiros.
Como será a liberação dos recursos
Com a nova medida, a primeira parcela, que pode chegar a até R$ 1,8 mil, será disponibilizada no dia 30 de dezembro. Os trabalhadores que se qualificam para essa liberação poderão receber a segunda parcela em 12 de fevereiro de 2026. A expectativa é que essa ação injete cerca de R$ 7,8 bilhões na economia nos últimos meses de 2025 e início de 2026, aliviando a situação financeira de muitos.
Benefícios diretos para os trabalhadores
Os trabalhadores que foram demitidos e não puderam sacar o saldo do FGTS devido à opção pelo saque-aniversário, agora terão a chance de movimentar o saldo em suas contas vinculadas, mesmo aqueles que tomaram essa decisão ainda em 2019. A medida é um desdobramento de um compromisso assumido pelo MTE, que visa garantir o direito dos trabalhadores de também acessar seus recursos nas contas do FGTS após uma demissão.
Impacto na economia e na vida do trabalhador
A liberação do FGTS pode ter um impacto significativo na vida dos trabalhadores. Para muitos, esse valor representa uma importante fonte de recursos para enfrentar as despesas do dia a dia, especialmente em tempos de incerteza econômica. Além disso, a injeção de R$ 7,8 bilhões na economia pode ajudar a estimular o consumo em diversos setores, contribuindo para a recuperação econômica no país.
A proposta e suas expectativas
A proposta de liberação dos valores retidos do FGTS já havia sido antecipada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, no final de novembro passado. Ele comentou sobre a necessidade de apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma sugestão que viabilizasse essa nova liberação, a fim de atender a demanda de trabalhadores que, após serem demitidos, enfrentavam dificuldades para acessar seus recursos.
Entenda o saque-aniversário do FGTS
Para melhor compreender, o saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de suas contas no mês do aniversário. Contudo, ao optar por essa modalidade, acaba abrindo mão do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo.
Por que muitos optaram pelo saque-aniversário?
A opção pelo saque-aniversário pode ser atraente para trabalhadores que buscam uma forma de acesso a parte de seus recursos anualmente, em vez de manter todo o saldo disponível apenas para situações de demissão. Contudo, essa decisão deve ser analisada com cautela, visto que limita o acesso aos valores em períodos de desemprego.
Próximos passos para os trabalhadores
Os trabalhadores que se enquadram nessa nova liberação devem ficar atentos às datas mencionadas e se informar sobre o processo de saque, que será realizado de forma a garantir que todos os beneficiários tenham acesso facilitado aos seus recursos. É fundamental que o trabalhador conheça seus direitos e busque informação sobre como movimentar os valores disponíveis em suas contas do FGTS.
Esta medida é uma resposta positiva às necessidades dos trabalhadores e reflete o compromisso do governo em proteger os direitos dos cidadãos em situações de vulnerabilidade socioeconômica. A recuperação dos valores retidos deve proporcionar um alívio significativo para muitos brasileiros durante este período desafiador.
