O governo federal publicou nesta terça-feira (23) a Medida Provisória nº 1.331, que autoriza a liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram contrato de trabalho extinto ou suspenso desde 1º de janeiro de 2020. A medida beneficia mais de 14 milhões de trabalhadores, que receberão aproximadamente R$ 7,8 bilhões.
Situação do saque-aniversário e direitos dos trabalhadores
Ao aderir ao saque-aniversário do FGTS, o trabalhador normalmente pode sacar somente a multa rescisória de 40%, salvo algumas exceções como aposentadoria, doença grave ou compra de moradia. Com a nova regra, esses trabalhadores poderão acessar o saldo do FGTS referente ao contrato encerrado ou suspenso, mesmo que tenham optado pelo saque-aniversário. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, essa mudança amplia o direito de saque para casos de demissão sem justa causa e outras hipóteses previstas na lei.
Pagamento e benefícios da medida
O pagamento será feito de forma automática pela Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão do FGTS. A liberação ocorrerá em duas etapas: até 30 de dezembro de 2025, os trabalhadores poderão sacar até R$ 1.800 do saldo disponível; o restante será liberado até 12 de fevereiro de 2026. Os recursos serão creditados na conta bancária de quem já possui cadastro no FGTS. Quem não tiver cadastro poderá retirar os valores nos canais físicos da Caixa, conforme calendário que será divulgado pelo banco.
Casos de garantias e eventos anteriores
A medida também mantém as garantias de operações de crédito realizadas com FGTS como garantia, como alienação ou cessão fiduciária. Vale lembrar que uma iniciativa semelhante foi adotada no início deste ano, beneficiando 12,1 milhões de pessoas com direito a R$ 12 bilhões em saques, referentes a trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2023.
Contexto e perspectivas futuras
A liberação do saldo do FGTS busca proporcionar maior liquidez aos trabalhadores com contratos suspensos ou encerrados, especialmente em um cenário de recuperação econômica após a pandemia. A medida faz parte de um conjunto de ações do governo para estimular o consumo e fortalecer a economia brasileira.
Para consultar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem acessar o aplicativo oficial do g1, onde há informações atualizadas e de acesso gratuito. A expectativa é que novas liberações possam ocorrer conforme a regulamentação definitiva da Medida Provisória.
Mais detalhes sobre as condições e o calendário de saque podem ser encontrados no site do g1.
