A Secretaria do Trabalho anunciou nesta terça-feira a antecipação da liberação de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram o contrato de trabalho encerrado sem justa causa. A decisão deve beneficiar cerca de 14,1 milhões de pessoas e injetar aproximadamente R$ 7,8 bilhões na economia até o começo de 2026.
Nova regulamentação do saque-aniversário do FGTS
A medida autoriza a liberação do saldo da conta vinculada ao trabalhador, mesmo após a adesão ao saque-aniversário, criada em 2019. Antes, o trabalhador só tinha acesso ao saldo completo em caso de demissão sem justa causa se não tivesse optado pelo saque-aniversário, que permite retiradas anuais no mês de seu aniversário.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a iniciativa visa aliviar os efeitos das regras atuais, que dificultam o acesso ao saldo em caso de demissão sem justa causa. O ministro Luiz Marinho já havia sinalizado a possibilidade de uma nova liberação em novembro, destacando o potencial de estímulo à economia.
Quem terá direito ao saque do FGTS
Poderão solicitar os recursos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e tiveram o vínculo empregatício encerrado ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a implementação da nova regra, conforme previsto na legislação do FGTS. A liberação não afetará contratos de crédito já existentes garantidos pelo fundo, que permanecem válidos.
Como será o cronograma de pagamento
O saque será realizado em duas fases:
- Até 30 de dezembro de 2025: liberação de até R$ 1.800 por conta vinculada;
- Até 12 de fevereiro de 2026: pagamento do valor restante disponível.
Nesta primeira etapa, mais de 14 milhões de trabalhadores terão acesso às quantias, com valor médio estimado em R$ 273. Já na segunda fase, pouco mais de 800 mil pessoas receberão uma média de R$ 4,7 mil cada.
Perspectivas para a economia e os trabalhadores
O governo acredita que a antecipação trará um impacto positivo na economia, além de proporcionar maior acesso aos recursos do FGTS para quem foi prejudicado pelas atuais regras. Até o momento, o Executivo já autorizou a liberação de cerca de R$ 12 bilhões a 12,1 milhões de trabalhadores em pagamentos realizados em março e junho deste ano.
Especialistas avaliam que a medida pode ajudar na recuperação econômica e oferecer suporte financeiro a milhões de brasileiros em momento de dificuldades. “Essa iniciativa reforça o compromisso do governo de ampliar os benefícios do FGTS e reduzir os impactos das regras atuais sobre os trabalhadores”, afirma o economista Carlos Lima.
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