O debate sobre a flexibilização do limite de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio de Janeiro, ganhou novos contornos recentemente. O prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou que, na “2ª semana de janeiro”, desejará participar de uma reunião com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para discutir a polêmica que envolve o aumento do teto de 6,5 milhões para até 8 milhões de passageiros anuais. Desde que o ministro declarou, na última segunda-feira (22), que o governo pretende aumentar o número de voos a partir de 2024, preocupações e críticas surgiram de diversos setores.
O impasse no limite de tráfego do Santos Dumont
A recente proposta de aumento no número de passageiros no Santos Dumont contraria o que o prefeito Paes havia estabelecido em 2023, após um acordo entre a Prefeitura do Rio, o governo federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). Este acordo tinha como propósito evitar a sobrecarga no terminal, que por muito tempo operou com apenas 30% da sua capacidade total, e reforçar a posição do Aeroporto Internacional Tom Jobim, também conhecido como Galeão.
“Agradeço ao presidente Lula, que acompanha o assunto com a máxima atenção e sensibilidade em defesa dos interesses do Rio de Janeiro”, comentou Paes em uma mensagem divulgada nas redes sociais. Este sentimento de apreensão é compartilhado por entidades como a Firjan e a Fecomércio, que alertam sobre potenciais prejuízos ao Galeão e à economia fluminense.
O que disseram os especialistas
De acordo com especialistas em aviação, a flexibilização do limite de passageiros no Santos Dumont poderia resultar em um desequilíbrio no sistema aeroportuário do Rio de Janeiro. Esses especialistas argumentam que o modelo atual já provou seu valor, com um aumento significativo na movimentação de cargas e no turismo, além de beneficiar os aeroportos envolvidos. Desde o estabelecimento do limite, o total de movimento nos aeroportos cariocas cresceu 23% em dois anos.
A quantidade de passageiros transportados pelo Santos Dumont caiu de 10,9 milhões para 5,7 milhões, enquanto, no mesmo período, o Galeão dobrou seu número de embarques, subindo de 6,8 milhões para 16,1 milhões. Isso reflete uma melhora estrutural que, segundo os especialistas, deveria ser mantida.
A posição da Anac e do governo federal
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) justificou seu desejo de flexibilizar a regra alegando o aumento na demanda aérea. O ministro Costa Filho defendeu que a medida não acarretará confusão nem prejuízos ao Galeão: “Com o crescimento da economia brasileira e o aumento no turismo internacional, é vital que ambos os aeroportos cresçam de forma harmônica,” declarou.
Embora a Anac tenha reiterado que a flexibilização não resultará em um aumento imediato, o sentimento entre algumas companhias aéreas e executivos do setor é de que a medida trará benefícios em termos de conectividade e geração de emprego. Contudo, o conflito de interesses com o Galeão continua a ser uma preocupação expressa por vozes influentes na área econômica.
Razões para não implementar a mudança
As críticas à proposta de aumento no teto de passageiros não param por aí. Além das preocupações da Prefeita e das entidades representativas do comércio, estudos mostram que métodos de gestão semelhantes trazem riscos efetivos ao turismo e aos serviços no Estado. O sustento de atividades econômicas, especialmente no setor de transporte, pode ser comprometido.
A Gol, uma das principais companhias aéreas que operam na região, manifestou-se publicamente a favor do modelo atual, argumentando que a limitação de voos no Santos Dumont ajuda a manter a conectividade e a viabilidade econômica da aviação no Rio.
Possíveis impactos da manutenção da restrição
Com a possível manutenção do limite de passageiros estabelecido, a nova concessionária do Galeão deverá compensar financeiramente a União, em conformidade com o acordo aprovado pelo TCU. A situação continua a ser um ponto sensível no debate sobre as estratégias para o futuro do transporte aéreo carioca.
À medida que o impasse se arrasta, o que se espera é que a reunião marcada para janeiro traga respostas e soluções que atendam a todos os atores envolvidos, em particular as demandas da população, que utiliza o transporte aéreo como um importante meio de locomoção.
É essencial acompanhar de perto esse desdobramento que, se mal gerido, pode comprometer não apenas o sistema aeroportuário, mas toda a dinâmica econômica do Estado do Rio de Janeiro.
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