O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, divulgou nesta terça-feira (23) o balanço dos processos mais relevantes julgados em 2025 sob sua relatoria. As informações foram publicadas na página institucional do magistrado e incluem estatísticas da Vice-Presidência, da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do gabinete do ministro.
Principais temas e decisões de 2025
Entre os casos destacados, uma das teses mais relevantes foi fixada no Tema Repetitivo 1.306. Nessa ocasião, a corte estabeleceu que a técnica de fundamentação por referência é permitida, desde que o juiz, ao reproduzir trechos de decisões anteriores, analise — mesmo que de forma sucinta — as questões relevantes para o julgamento, promovendo maior transparência e fundamentação sólida.
Decisão sobre consulta ao TCU e autonomia do Judiciário
Outro destaque foi o MS 30.809, no qual o STJ definiu que a consulta prévia ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre matéria decidida pelo plenário do Conselho da Justiça Federal (CJF) viola a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário federal. A decisão reforça que tal procedimento constitui ato passível de correção por meio de mandado de segurança, garantindo a independência do Judiciário.
Impacto das decisões e perspectivas para o Judiciário em 2026
As decisões divulgadas reforçam o compromisso do STJ em assegurar a fundamentação adequada dos processos e a autonomia do Poder Judiciário. Segundo o ministro Salomão, o balanço de 2025 evidencia avanços na coerência e na transparência das decisões do tribunal.
Para mais informações, acesse a página institucional do ministro Salomão.
