O clima no Congresso Nacional está tenso após o Palácio do Planalto indicar a intenção de vetar uma emenda parlamentar de R$ 1,9 bilhão. A emenda controversa, oriunda de um projeto de lei recentemente aprovado, acendeu debates acalorados entre os parlamentares, que expressaram desconforto e surpresa. A decisão ainda será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), mas já tem gerado divisões entre governistas, membros do Centrão e a oposição.
Emenda em foco: o que é o “jabuti”?
Conhecido como “jabuti”, o dispositivo foi incorporado ao projeto de lei inicial pelo relator na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A proposta do governo tenta reduzir em 10% as renúncias fiscais, mas a inclusão do jabuti revalida emendas parlamentares não pagas pelo governo entre 2019 e 2023, que também estavam canceladas. O relator sustentou que a inserção foi feita a pedido do Executivo, visando preservar restos a pagar de obras em andamento ou paralisadas. Contudo, o Planalto negou qualquer envolvimento nessa manobra.
Divergências entre poderes e suas consequências
O senador e líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), também mantiveram o trecho em sua análise. Entretanto, a posição do Planalto em se desvincular do acordo tem gerado desgaste nas relações entre o Executivo e Legislativo, especialmente considerando que a matéria é de natureza tributária, obrigando Lula a decidir pela sanção ou veto ainda este ano. A expectativa é de que o governo busque o veto, mesmo diante da participação de governistas na aprovação da emenda.
Quebra de compromisso
Essa situação provocou reações variadas entre os parlamentares do Centrão, que classificam a possível decisão de veto como uma quebra de compromisso. De acordo com eles, o governo estava presente nas negociações que levaram à aprovação do dispositivo, o que gera ainda mais confusão nas relações políticas em um momento já tenso.
Reações no Congresso
Entre os parlamentares, a reação à liminar do STF que suspendeu o jabuti foi de surpresa, o que contradiz a articulação que o próprio Executivo havia tentado construir. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) mencionou a delicadeza da questão, observando que a possibilidade de veto poderia levar o Congresso a recorrer ao STF novamente, criando um cenário de instabilidade jurídica e política.
Além disso, há um esforço por parte de integrantes do governo para se afastarem da responsabilidade pelo jabuti. A narrativa atual busca enfatizar que a inclusão da emenda foi feita sem o consentimento do PT. O parlamentar Rogério Correia (PT-MG) afirmou que a inserção ocorreu por pressão do Centrão e do bolsonarismo, tentando distanciar a bancada do partido da reabertura de mecanismos ligados ao anterior orçamento secreto.
Consequências jurídicas do veto
A avaliação do governo é de que sancionar o dispositivo integralmente poderia gerar um novo desgaste, especialmente na relação com o STF. O ministro Flávio Dino, responsável pelo julgamento do tema, alegou que a revalidação das emendas violava o princípio da anualidade orçamentária, configurando um novo gasto sem respaldo em lei. A medida teria implicações sérias não apenas para o Orçamento da União, mas também para o controle fiscal.
Além de permitir a revalidação das emendas, a proposta aprovada prevê a aglutinação desses restos a pagar para financiar projetos maiores, o que aumentaria a execução de recursos que já foram considerados insuficientes para causas originais.
Futuro incerto
A relação entre o Executivo e o Legislativo, já combalida por atrasos na liberação de emendas, pode ser ainda mais prejudicada dependendo da decisão de Lula. Caso opte pelo veto, o assunto retornará ao Congresso, onde o debate é esperado ser intenso. A situação é ainda mais delicada considerando que o STF tem cobrado maior transparência e rastreabilidade na execução das emendas, o que já resultou em uma série de exigências adicionais para o cumprimento fiscal.
Esse episódio coloca em evidência o embate constante entre o STF e o Congresso, com implicações que vão além dos emendados financeiros, atingindo o cerne do funcionamento das instituições brasileiras. O resultado dessa disputa pode definir não apenas o futuro dessa emenda, mas também o rumo da relação entre os poderes no Brasil.
