Na noite de segunda-feira, 22 de dezembro, o general Augusto Heleno, de 78 anos, chegou à sua residência na Asa Norte, em Brasília (DF), onde irá cumprir sua pena em prisão domiciliar humanitária. Condenado a 21 anos de prisão por sua participação em articulações antidemocráticas após as eleições de 2022, ele estava anteriormente em regime fechado.
Decisão do STF e condições da prisão domiciliar
A prisão domiciliar humanitária foi concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta ao pedido da defesa do general. Os advogados alegaram que Heleno enfrenta problemas de saúde, incluindo Alzheimer. Moraes autorizou a mudança, mas impôs uma série de medidas cautelares que visam monitorar e restringir suas atividades.
Medidas cautelares impostas
As medidas adicionais que acompanham a prisão domiciliar incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Reportes semanais à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) sobre sua monitoração;
- Entrega de todos os passaportes às autoridades dentro de 24 horas;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de armas;
- Proibição de visitas, salvo de advogados e equipe médica;
- Proibição de comunicação via telefones, celulares ou redes sociais.
Heleno chegou ao seu apartamento às 23h09, sendo escoltado por agentes. Para proteger sua imagem, a equipe fez um corredor até o elevador, onde ele entrou e não foi mais avistado.
Esclarecimentos sobre a saúde de Heleno
A decisão de conceder a prisão domiciliar foi baseada em um laudo pericial da Polícia Federal, que avaliou o estado clínico do general. A defesa havia identificado Alzheimer, mas surgiram contradições quanto à data do diagnóstico. Inicialmente, foi afirmado que a doença havia surgido em 2018, ano em que Heleno ainda era chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro.
Após questionamentos do ministro Moraes, a defesa ajustou o diagnóstico para o início de 2025. De modo a esclarecer as contradições, o STF solicitou à PF a realização de um laudo, que foi entregue na segunda-feira, corroborando a alegação da defesa.
O parecer da PF destacou a presença de “doenças clínicas e transtornos neuropsiquiátricos” e confirmou que o general apresenta um diagnóstico de “demência de etiologia mista em estágio inicial”, além de ser identificado com outras condições sérias, como osteoartrose avançada da coluna vertebral, dor crônica e limitação significativa de mobilidade.
Acompanhamento e repercussões
Com a nova condição de prisão domiciliar, o general Augusto Heleno deverá ser monitorado com rigor. O desdobramento deste caso e as implicações jurídicas, políticas e sociais relacionadas à sua condenação e posterior prisão domiciliar certamente continuarão a gerar debates na sociedade brasileira, especialmente entre setores que defendem a democracia e a justiça.
A chegada de Heleno em sua residência marca o fim de um capítulo conturbado em sua vida pública, que agora sublinha as complexidades enfrentadas por figuras políticas envolvidas em crises éticas e legais no país. Enquanto suas condições de saúde são monitoradas, a sociedade observa ansiosamente por desdobramentos sobre como sua situação pode influenciar a narrativa em torno da política brasileira nos próximos meses.
Este caso é mais um lembrete sobre os desafios que a justiça enfrenta ao lidar com figuras proeminentes e as consideráveis implicações que suas ações têm sobre a sociedade.
