O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de que qualquer discussão sobre a adoção ou reformulação de um código de conduta para a magistratura seja feita internamente pela Corte. Durante uma conversa com jornalistas nesta segunda-feira, Mendes afirmou que propostas apresentadas de fora do tribunal estão fadadas ao fracasso e classificou como “inflado” o debate público acerca da conduta dos ministros.
A necessidade de um debate construtivo
“Nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui. O que vem de fora para dentro não funciona,” disse Mendes, reafirmando sua posição sobre a autonomia do Judiciário em estabelecer suas próprias diretrizes.
A discussão sobre a criação de um código de ética ou conduta para os ministros do STF ganhou força recentemente, impulsionada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que possui o apoio de presidentes de outros tribunais superiores. O assunto começou a ser debatido tanto em círculos internos quanto externos à Corte, com a defesa de regras mais claras sobre a participação em eventos, manifestações públicas e casos de impedimento e suspeição, reacendendo a reflexão sobre a necessidade de consolidar as normas já existentes.
Resistência a influências externas
Questionado sobre possíveis diálogos internos sobre o tema, Gilmar Mendes afirmou não ter sido procurado pelo ministro Edson Fachin a respeito de um código de conduta específico para o tribunal. Ele mencionou que o único contato recente com Fachin foi em um contexto diferente, relacionado a discussões sobre pedidos de impeachment contra ministros do Supremo.
“Isso virou uma espécie de batalha de Itararé. Vocês estão brigando com isso e nós não estamos vendo,” comentou, demonstrando a sua percepção de que a controvérsia em torno do assunto foi artificialmente ampliada.
Controvérsias e críticas
Mendes avaliou que a insistência em debater questões como a presença de magistrados em eventos públicos ou encontros com advogados é uma “perda de tempo.” Para ele, não existe irregularidade nas participações dos ministros em seminários, fóruns e encontros promovidos por entidades públicas ou privadas, considerando essas atividades como transparentes.
“Acho isso uma bobagem. Se alguém estivesse cogitando fazer algo errado, certamente não faria em um evento,” completou. Mendes também criticou propostas que pretendem restringir as manifestações públicas dos integrantes da Corte, observando que silenciar os ministros seria incompatível com o papel institucional do STF. Ele trouxe sua experiência em embates com a Operação Lava-Jato como exemplo da importância de uma comunicação clara e direta.
A importância da comunicação no Judiciário
“Se eu tivesse ficado proibido de falar, não teria mudado aquele quadro. Foi falando, denunciando, chamando atenção,” afirmou Mendes, enfatizando a relevância do diálogo público no fortalecimento das instituições.
O ministro ainda alertou sobre os riscos de se criarem regras excessivamente abstratas, que poderiam gerar instabilidade no funcionamento dos tribunais. Segundo Mendes, a ampliação indiscriminada de hipóteses de suspeição pode permitir manipulações processuais, prejudicando a integridade do sistema judicial.
Apesar de suas críticas, Mendes deixou claro que não se opõe, em tese, à consolidação de normas éticas, desde que o debate e a construção das diretrizes sejam iniciados internamente, dentro do próprio Judiciário.
A defesa de colegas e o funcionamento regular das instituições
Por fim, ao comentar críticas dirigidas a integrantes da Corte, Gilmar Mendes fez uma defesa explícita do ministro Alexandre de Moraes, declarando ter “absoluta confiança” no colega. Ele ressaltou que eventos como a liquidação do Banco Master demonstram o funcionamento regular das instituições brasileiras e a necessidade de manter um ambiente de respeito e confiança dentro do Judiciário.
Com essas declarações, Mendes reafirma a importância de um debate construtivo e autônomo dentro do STF, ressaltando que a integralidade dos trabalhos da Corte depende de suas próprias regras e deliberações.
