A Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro enviou nesta segunda-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano abrangente destinado à recuperação de territórios que se encontram sob controle de organizações criminosas. O início das operações está previsto para 2026, mas dependerá da homologação pelo STF, conforme estipulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADPF) 635, também conhecida como ADPF das Favelas.
Estratégia de reocupação
Um dos principais objetivos do plano é a reocupação de áreas críticas, sendo que as primeiras regiões a receberem a atenção das forças de segurança serão a Zona Sudoeste, incluindo as comunidades de Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul. A segurança pública é o eixo primordial desta estratégia, com ações integradas entre as forças estaduais, federais e, se necessário, as Forças Armadas.
Eixos do plano proposto
O plano é estruturado em cinco eixos principais, visando garantir não apenas a segurança, mas também o desenvolvimento social e econômico da população local. Confira abaixo os detalhes de cada eixo:
1. Segurança Pública e Justiça
Este primeiro eixo se concentra na eliminação da presença armada de organizações criminosas e na restauração da ordem pública. As propostas incluem:
- Operações de Retomada Integrada com diversas forças de segurança.
- Criação de Bases Integradas de Segurança Territorial (BIST) para policiamento comunitário.
- Justiça Itinerante, com serviços jurídicos disponíveis nas comunidades.
2. Desenvolvimento Social
A segunda parte do plano visa resgatar a cidadania dos moradores através de:
- Mutirões de serviços sociais como saúde, educação e assistência social.
- Requalificação das escolas públicas com tempo integral e atividades extracurriculares.
- Múltiplos programas de apoio familiar para combater a criminalidade infanto-juvenil.
3. Urbanismo e Infraestrutura
Focado na reurbanização dos territórios, este eixo prevê:
- Obras de infraestrutura essenciais como saneamento e moradia.
- Regularização fundiária com a entrega de títulos de propriedade.
- Conectividade pública com Wi-Fi livre em espaços coletivos.
4. Desenvolvimento Econômico
A criação de oportunidades de trabalho e empreendedorismo é abordada por meio de:
- Estabelecimento de Zonas de Incentivo ao Empreendedorismo (ZIE).
- Promoção de cooperativas comunitárias e polos produtivos.
- Incentivo ao turismo comunitário.
5. Governança e Sustentabilidade do Projeto
Por último, a governança do plano será garantida com:
- A criação de um Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT).
- Comitês locais para acompanhamento das ações.
- Uma plataforma digital de transparência.
Encaminhamentos futuros
O governo do estado concluiu parte das respostas exigidas pelo STF na ADPF 635 e apresentou um relatório ao Conselho Nacional do Ministério Público. Nele, destaca-se que a reocupação das comunidades será feita de forma cautelosa, iniciando por áreas com um diagnóstico de “baixa complexidade” para ações policiais. A Grande Jacarepaguá, onde vivem mais de 1,2 milhão de pessoas, desempenhará um papel crucial neste processo, apesar das tensões entre diferentes facções que disputam o domínio territorial.
A discussão desse plano inclui a participação da Prefeitura do Rio e do Governo Federal, e a proposta ainda precisa ser aprovada por um grupo de trabalho estabelecido pelo STF. O secretário de Segurança Pública ressalta a importância do diálogo entre os entes federativos antes da oficialização do projeto no Supremo.
Conclusão
A proposta de reocupação e recuperação de territórios no Rio de Janeiro é um passo significativo no combate ao domínio do crime, mas especialistas alertam que a segurança pública precisa ir além da atuação policial. É necessário um olhar mais amplo, que inclui saúde, educação e infraestrutura para que as ações sejam efetivas e sustentáveis a longo prazo.
A partir da implementação destas diretrizes, espera-se que as comunidades possam prosperar em um ambiente mais seguro e integrado ao restante da cidade, promovendo um futuro melhor para seus habitantes.
