A última saída temporária de 2025 no Distrito Federal (DF) ocorre nesta segunda-feira (22), permitindo que 1.689 detentos do regime semiaberto deixem as unidades prisionais. O retorno deve acontecer no dia 26 de dezembro, mantendo assim a periodicidade dessas liberações sob a vigilância da Vara de Execuções Penais, que regulamenta essas saídas.
Perfil dos beneficiados
Dentre os beneficiados, 61 são mulheres, conforme informações da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape). As liberações ocorreram entre 4h e 10h da manhã, seguindo um cronograma rigoroso para garantir o controle da situação.
O “saidão” é um direito concedido a detentos que cumpram certas condições específicas, de acordo com a legislação vigente. Essas saídas são permitidas para aqueles que têm autorização especial da Vara de Execuções Penais do DF, visando promover a reintegração social dos apenados. No entanto, é crucial ressaltar que os detentos que não retornarem nas datas e horários estipulados serão considerados foragidos e poderão perder o direito ao regime semiaberto.
Regras para as saídas temporárias
Conforme estabelece a Lei de Execução Penal, os detentos em regime semiaberto podem sair da prisão para visitar familiares, estudar ou trabalhar, desde que apresentem uma autorização por parte do juiz responsável. Contudo, essa possibilidade é restrita a aqueles que não cometeram crimes considerados hediondos, ou que tenham causado violência ou grave ameaça a outras pessoas.
Com a última saída de 2025, a Vara de Execuções Penais reconhece que um total de nove saídas temporárias foram programadas ao longo do ano, totalizando 35 dias em que os detentos puderam usufruir desse direito. A Portaria nº 01/2025 da VEP/DF regulamenta esses procedimentos, buscando equilibrar a recuperação dos apenados com a segurança da sociedade.
Desafios no sistema penitenciário
Apesar das saídas temporárias, o sistema penitenciário do DF enfrenta graves problemas. Relatórios recentes apontam para uma situação de superlotação nas celas, déficit de policiais e até mesmo agressões dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. Esses fatores complicam ainda mais a gestão carcerária e trazem à tona a necessidade de reformas urgentes que garantam condições humanas e dignas para os detentos.
A superlotação é uma questão alarmante que impacta a segurança e o bem-estar dos presos e servidores. O déficit de pessoal e a falta de recursos adequados dificultam a implementação de programas de ressocialização e assistência aos detentos, que são fundamentais para a reintegração destes ao convívio social.
Informações e acompanhamento
Para assegurar a transparência e a segurança do processo, qualquer cidadão pode enviar informações anônimas sobre os detentos pelo telefone da Polícia Penal do DF: (61) 99666-6000. Essa medida visa garantir que todos os aspectos das saídas e do comportamento dos detentos estejam sob vigilância, contribuindo para o fortalecimento do sistema de justiça.
As saídas temporárias, portanto, são uma ferramenta que, se utilizada corretamente e com supervisão adequada, pode contribuir para processos de ressocialização efetiva, ao mesmo tempo em que os desafios enfrentados pelo sistema penitenciário precisam de soluções a curto e longo prazo.
O último “saidão” de 2025 representa um momento crítico tanto para os detentos quanto para a sociedade, pois reflete a constante luta por um sistema mais justo e humano.
