A Câmara dos Deputados tomou a decisão de cancelar os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a formalização da cassação de seus mandatos. A comunicação oficial ocorreu na sexta-feira, com a informação sendo enviada ao Ministério das Relações Exteriores para as devidas providências. Essa ação representa um importante desdobramento no cenário político brasileiro, especialmente considerando as ligações destes ex-parlamentares com investigações em andamento.
O contexto da cassação e a perda dos passaportes
O cancelamento dos passaportes foi realizado através de ofícios expedidos pela Segunda-Secretaria da Câmara, que apontaram a perda das prerrogativas derivados da vacância dos cargos. De acordo com as normativas, os passaportes diplomáticos ficam automaticamente cancelados desde a data da cassação, conforme regulamentação vigente sobre documentos oficiais de viagem.
Além dos passaportes dos ex-parlamentares, também foram suspensos os documentos diplomáticos de suas esposas e filhos, já que a concessão do referido documento para familiares está diretamente ligada ao exercício do mandato.
A situação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro, que deixou o Brasil em fevereiro e atualmente reside nos Estados Unidos, tem estado ativo em articulações políticas visando influenciar as discussões sobre autoridades brasileiras sujeitos a investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e seus aliados. A perda de seu mandato foi formalizada pela Mesa Diretora após Eduardo ultrapassar o limite de ausências em sessões da Câmara.
Além disso, Eduardo enfrenta um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por ser acusado de coação durante um processo judicial. Sem previsão de retornar ao Brasil, ele começou a considerar a possibilidade de solicitar um passaporte de apátrida, o que lhe permitiria permanecer legalmente no exterior, embora esse tipo de documento não confere a nacionalidade nem direitos políticos.
A situação de Alexandre Ramagem
Por outro lado, Alexandre Ramagem teve sua cassação formalizada a partir de uma sentença definitiva do STF, que o condenou a 16 anos de prisão devido à sua participação em tentativas de golpe de Estado. Essa decisão judicial também incluiu a perda de seu mandato. Para evitar embates institucionais com o STF, a Mesa Diretora decidiu declarar a cassação administrativamente, sem levar a questão para votação no plenário.
Ramagem, que se encontra nos Estados Unidos desde setembro, é considerado foragido pela Justiça brasileira. A suspensão dos passaportes diplomáticos não o impede de permanecer fora do Brasil com um passaporte comum, mas retira os benefícios associados ao status diplomático.
Impactos e mudanças na postura da Câmara dos Deputados
A condução dos casos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem sinaliza uma mudança significativa na postura do atual presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O episódio envolvendo a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) gerou um desgaste institucional. Zambelli, inicialmente mantida no cargo pela decisão do plenário, teve sua situação revertida pela ordem do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a cassação imediata.
Esse contexto reforça a necessidade de criar medidas mais eficazes e rápidas em situações de desvio de conduta por parte de membros do legislativo, bem como de estabelecer um precedente para situações futuras. Há um reconhecimento crescente da importância de responsabilizar os parlamentares pelo cumprimento das leis e pelo respeito às normas que regulamentam o sistema político brasileiro.
Com essas mudanças, a Câmara dos Deputados busca restaurar sua credibilidade e mostrar que está disposta a agir em casos que impliquem a integridade de suas funções e a confiança da população nas instituições. O olhar atento da sociedade e das autoridades sobre essas situações será, sem dúvida, um fator importante nas decisões políticas e administrativas que se seguirão.
