A decisão da Câmara dos Deputados em cancelar o passaporte diplomático do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) segue a regra do regimento interno, que anula o documento em caso de perda de mandato. A medida foi anunciada na última sexta-feira, 19 de dezembro, após o ex-deputado sofrer uma cassação por falta de comparecimento às sessões legislativas.
Manifestação de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais
Após a cassação, Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para se pronunciar sobre o assunto. Em uma postagem na plataforma X (anteriormente conhecida como Twitter), ele afirmou: “No dia seguinte à cassação de meu mandato veio a notícia do cancelamento de meu passaporte. Não se engane, desde sempre a intenção é me bloquear no exterior.” Esta declaração reflete a indignação do ex-deputado em relação à decisão da Câmara e ao seu estado atual, que se encontra autoexilado nos Estados Unidos desde fevereiro de 2023.
Cassação e autoexílio
A cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro foi uma consequência direta de suas faltas repetidas às sessões legislativas, levando a Mesa Diretora a sustentar a decisão. Desde então, o ex-deputado tem se encontrado em uma situação complicada, buscando maneiras de regularizar sua situação no exterior.
Planos para obter passaporte apátrida
Uma das alternativas que Eduardo Bolsonaro está considerando é a solicitação de um passaporte apátrida. Este tipo de documento é concedido a indivíduos que, por alguma razão, não são considerados cidadãos de nenhum país. Para obter o reconhecimento de apátrida, o solicitante deve preencher um formulário que inclui informações sobre seu país de nascimento, familiares e motivações para o pedido. Este documento é posteriormente encaminhado à análise da Polícia Federal (PF).
Se o pedido for aceito, o solicitante será convocado para comparecer pessoalmente na unidade da PF, mediante agendamento, a fim de concluir o processo. A aprovação do passaporte apátrida, no entanto, não é garantida e depende da avaliação criteriosa das autoridades competentes.
Implicações legais e denúncias contra Eduardo Bolsonaro
Além da questão do passaporte, Eduardo Bolsonaro enfrenta outras dificuldades legais. Ele é réu no processo em que é acusado de coação à Suprema Corte durante a ação penal que resultou na condenação do seu pai, Jair Bolsonaro, e de outros aliados por tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022. A situação legal do ex-deputado e as intrigas políticas em que se envolve continuam a ser um ponto de interesse e discussão nas esferas política e pública no Brasil.
A repercussão do caso na sociedade brasileira
A decisão de cancelar o passaporte diplomático e a situação de Eduardo Bolsonaro são questões que geram divisões significativas na sociedade. Para alguns, a cassação reflete a necessidade de maior responsabilidade dos parlamentares, enquanto para outros, é vista como um ataque à liberdade e à capacidade de atuação de um político que representa uma parte significativa da população. O caso suscita um debate mais amplo sobre os limites e responsabilidades dos representantes eleitos no Brasil.
À medida que novos desdobramentos ocorrem, a expectativa em torno da situação de Eduardo Bolsonaro continua a crescer, tanto entre os apoiadores quanto entre aqueles que se opõem ao seu legado político. As próximas etapas de sua luta legal e a possibilidade de novo passaporte apátrida estarão sob os holofotes da imprensa e da opinião pública nos próximos meses.
