O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou sobre a controvérsia envolvendo a violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), destacando que a análise da perícia no equipamento é irrelevante, levando em conta a condenação de 27 anos e três meses pela tentativa de golpe de Estado. Desde o último dia 22 de novembro, Bolsonaro está cumprindo pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Análise da perícia e a posição da PGR
No último domingo (21/12), a PGR divulgou documentos detalhando as perícias realizadas na tornozeleira eletrônica que Bolsonaro utilizava durante o período de prisão domiciliar. A violação da tornozeleira levou à transferência do ex-presidente para o regime fechado. Gonet comentou que, devido à condenação definitiva de Bolsonaro, as discussões sobre o cumprimento das medidas cautelares tornam-se secundárias em relação à execução da pena principal.
“A alteração do título prisional para o cumprimento do acórdão condenatório estabelece um novo paradigma de fundamentação que absorve e suplanta o regime cautelar anterior”, afirmou Gonet.
O fato de Bolsonaro estar cumprindo pena reduz a importância das tentativas de análise sobre possíveis infrações às medidas cautelares, uma vez que as normas que regem sua detenção agora se baseiam em sua condenação.
Admissão da violação pelo ex-presidente
- Jair Bolsonaro admitiu ter violado a tornozeleira, afirmando ter usado um ferro de solda para isso, agindo “por curiosidade”. Em depoimentos, ele também mencionou ter tido “alucinações” e “certa paranoia” durante o ato.
- Bolsonaro relatou que estava sozinho no momento da violação, já que sua filha Laura, seu irmão mais velho e um assessor estavam dormindo e não o viram agir.
- A perícia da PF constatou que os danos na tornozeleira foram causados por uma fonte de calor compatível com o uso de um ferro de solda.
Prisão domiciliar negada e procedimento hospitalar autorizado
O pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que ele retorne ao regime de prisão domiciliar foi negado pelo ministro Alexandre de Moraes, que mencionou os descumprimentos anteriores das medidas cautelares e a tentativa de rompimento da tornozeleira como razões para a necessidade do regime fechado.
O ex-presidente enfrenta problemas de saúde que requerem intervenção médica. A cirurgia para reparar uma hérnia inguinal bilateral foi autorizada, mas não é considerada uma emergência. A equipe médica recomendou que o procedimento seja feito “o mais breve possível”, e os advogados de Bolsonaro devem comunicar a data do agendamento à Justiça, que por sua vez deve ser aprovada pela PGR.
Expectativas para a cirurgia
A realização da cirurgia é um ponto de atenção no atual contexto de saúde do ex-presidente. A junta médica da PF indicou que o tratamento cirúrgico é necessário, mas frisou que a situação não é urgente. Isso levanta questões sobre como o estado de saúde de Bolsonaro pode impactar sua estadia no sistema prisional.
Enquanto aguarda o agendamento da cirurgia, o ex-presidente se encontra sob vigilância na PF, em um momento onde suas ações passadas, como a violação da tornozeleira eletrônica, continuam a gerar discussões sobre a legalidade e o cumprimento das penas. A manifestação do procurador-geral foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá tomar as próximas decisões sobre o caso em andamento.
A situação de Jair Bolsonaro se desenrola em um cenário onde a política e a justiça se entrelaçam, formando um panorama complexo que continuará a ser monitorado pela população e pela mídia.
