Enquanto a aprovação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) ganha contornos de uma verdadeira batalha política, ele, na posição de advogado-geral da União, se vê diante de um dilema. As decisões que tomará podem colocar sua autoridade em conflito tanto com o Congresso quanto com a própria Corte, especialmente em um momento crucial em que precisa dos votos dos senadores para chegar ao cume do Judiciário.
Os desafios da gestão petista no judiciário
A gestão do governo petista está avaliando maneiras de questionar judicialmente a derrubada de vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Essa lei, que foi debatida recentemente, viu 56 dos 63 vetos revertidos, e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já indicou que uma ação no STF pode estar no horizonte do governo.
A insegurança jurídica e a falta de consenso
No entanto, ainda não há consenso sobre essa decisão. O Palácio do Planalto está avaliando o impacto político que uma ação no STF contra a decisão do Congresso poderia ter, especialmente em um momento de crise com o Senado e a Câmara. Auxiliares de Lula observam que a decisão precisa ser cuidadosa e levar em consideração o nível de tensão com os congressistas.
Por fim, cabe à Advocacia-Geral da União (AGU), sob o comando de Messias, a responsabilidade de formalizar essa ação se for essa a direção escolhida pelo presidente. O receio no governo é que alguns vetos derrubados acabem gerando insegurança jurídica para empreendedores, o que poderia complicar ainda mais a situação política do Executivo.
A proposta de uma regra nacional
Uma das questões que o governo pode levar ao STF é a derrubada de um veto que permite diferentes tipos de licenças por município ou estado, criando uma confusão nas interpretações e exigências necessárias para autorizações. O Executivo pressionará pela implementação de uma regra nacional que visa evitar disputas por investimentos entre as unidades da Federação.
Reações da AGU
Sobre outros temas propostos, a AGU também se manifestou a respeito de uma liminar emitida pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia pedir impeachment de ministros do STF. A falta de posicionamento inicial da AGU gerou controvérsias, especialmente entre os senadores, que viram a medida como uma invasão de competência.
Messias, prontamente, decidiu se opor à liminar, pedido ao ministro para reconsiderar sua posição, o que demonstrou uma tentativa de restabelecer os laços entre o Executivo e o Legislativo. Contudo, esse gesto não passou despercebido; ao negar o pedido da AGU, Gilmar Mendes destacou a demora na manifestação, levando a uma suspensão parcial da decisão.
Implicações institucionais e críticas à AGU
Além disso, a AGU se viu sob fogo cruzado do ministro Flávio Dino, que criticou um acordo considerado “constrangedor” feito pela Advocacia em outro caso judicial. Esses episódios têm levado aliados de Messias a admitir que qualquer decisão que aprofunde os conflitos institucionais poderá prejudicar as articulações do advogado-geral para alcançar o STF.
Ainda em resposta à pressão sobre a transparência nas emendas parlamentares, a AGU criou um grupo de trabalho responsável por coordenar providências e responsabilizações por irregularidades detectadas. O plano tem como objetivo garantir a devolução de valores que foram indevidamente aplicados, como gastos em obras defeituosas ou superfaturamento, em conformidade com as determinações de Dino.
Entretanto, as exigências feitas por Dino têm causado desconforto entre os parlamentares, que percebem essa ação como uma intromissão nas prerrogativas do Congresso. As preocupações dos senadores em relação a Messias aumentam, com o medo de que ele possa agir de maneira semelhante a seu antigo colega de Esplanada caso chegue ao STF.
Essa combinação de fatores cria um clima tenso em torno de Messias e suas articulações, enquanto ele se esforça para garantir sua nomeação no STF em meio a um cenário político conturbado, repleto de desafios e inseguranças.
